da Folha de S.Paulo
Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o desembargador Cândido Ribeiro derrubou, na noite desta quinta-feira (17), a primeira decisão liminar (provisória) que determinou a suspensão da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o governo Dilma Rousseff.
Apesar dessa decisão, a nomeação de Lula ainda continua suspensa porque outra determinação, desta vez da Justiça do Rio, também garantiu o impedimento de Lula para assumir o comando da Casa Civil.
Segundo dados do governo, mais de 20 ações já foram protocoladas em todo o país tentando impedir a posse de Lula.
As ações apontam principalmente que a nomeação de Lula representa claro desvio de finalidade do ato administrativo, cujo objetivo principal seria alterar o foro competente para as investigações envolvendo Lula, o tirando do alcance do juiz do Paraná Sérgio Moro.
Para ministros do STF e juristas, o ato de Dilma, se comprovado, pode representar até crime de responsabilidade e tentativa de obstrução da Justiça.
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