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TRE-PR define nova eleição em Joaquim Távora para o dia 7 de abril

Nesta quarta-feira, 16, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná determinou, por unanimidade, a convocação de novas eleições para o cargo de prefeito no município de Joaquim Távora, no Norte Pioneiro do Paraná. Para o relator, Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos, a chapa do candidato Wiliam Walter (PSC) teve o seu registro de candidatura indeferido pelo TSE, o que acarreta a realização de novas eleições, vez que o candidato alcançou mais de 50% dos votos válidos no pleito de outubro.

O TRE, na mesma sessão, aprovou a Resolução nº 635/2013, com as instruções e o calendário das novas eleições no município. Os principais prazos são: 3 de fevereiro: último dia para a realização de convenção; 5 de fevereiro: último dia para encaminhamento do pedido de registro de candidaturas

Já a propaganda de rua tem início no dia 6 de fevereiro; em 7 de fevereiro o último dia o registro individual dos candidatos; 23 de março a data a partir da qual os candidatos não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito; 2 de abril a data a partir da qual e até 48 horas depois da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

Já no dia 4 de abril ocorre o término da propaganda eleitoral gratuita no rádio e para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas e para realização de debates; o último dia para divulgação para na imprensa escrita em em páginas na internet foi fixado em 5 de abril; em 6 de abril ocorre o prazo final para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes e amplificadores de som, entre às 8 horas e às 22 horas e para a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda

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