O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) aprovou em sessão no último dia 29 de janeiro, a prestação de contas da campanha de reeleição do prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro (PSD).
A decisão, que teve como relator o juiz Gabriel Leonardo Souza de Quadros, da 147ª Zona Eleitoral, foi veiculada terça-feira (02) no Diário da Justiça Eletrônico. O prazo para os demais candidatos do pleito prestarem contas ainda está aberto.
De acordo com a legislação das eleições municipais de 15 de novembro do ano passado, os vencedores do pleito tinham até 15 de dezembro para encaminhar a prestação de contas. A publicação no diário do TRE-PR denota que foi regularmente publicado o edital e o prazo para contestação transcorreu sem nenhuma impugnação, explicou o advogado Gilmar Cardoso.
O Parecer Técnico Conclusivo foi pela aprovação, com ressalvas, das contas de Chico Brasileiro e também as do vice-prefeito, Delegado Francisco Robson Vidal Sampaio. “Inclusive, a própria manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) foi referendando a sua aprovação”, diz trecho do despacho.
Em seu relatório, o juiz Gabriel Quadros descreve que “foi atestada a regularidade formal da documentação apresentada”. “As receitas foram devidamente registradas, com emissão de recibos eleitorais, bem como as despesas foram regularmente efetuadas. A movimentação financeira foi regular, atesta o juiz da comarca de Foz do Iguaçu.
De acordo com a decisão, o processo tramitou no TRE-PR sob o número 0600678-59.2020.6.16.0147, após ser apresentada a prestação à Justiça Eleitoral e validada em Cartório dentro do prazo previsto na Resolução TSE nº 23.632/20. “Foi atestada a regularidade formal da documentação apresentada”, afirma Gabriel Quadros em seu despacho.
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Foto: arquivo