O Projeto de Lei nº 11.245/2018, que tramita na Câmara dos Deputados, cria uma lei específica para as pesquisas eleitorais, com regras detalhadas sobre o registro das empresas, divulgação de resultados, acesso aos dados das pesquisas, penalidades, entre outros. O texto ainda vai passar pelas comissões Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a voto pelo Plenário. Informações do Brasil News.
A proposta é de autoria do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e do ex-deputado João Arruda (MDB-PR), que alegam que a legislação atual é muito enxuta e precisa de aperfeiçoamentos. Atualmente, as pesquisas são regulamentadas pela Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997 – e por normas do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
A principal inovação do texto está relacionada à transparência. A ideia é que as pesquisas sejam inscritas em um sistema eletrônico à disposição da população. Atualmente, as pesquisas são registradas na Justiça Eleitoral, mas apenas partidos e coligações podem solicitar informações aprofundadas sobre os levantamentos.