A partir de agora ex-governador do Paraná não terá mais direito a aposentadoria. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), promulgou hoje (29), no Palácio Iguaçu, na presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior, deputados e secretários de Estado, a Proposta de Emenda à Constituição, proposta pelo Executivo, que extingue a aposentadoria para ex-governadores.
“Esse é um momento histórico, que mostra que a Assembleia e o governo do Estado estão atendendo o clamor da população pelo fim dos privilégios”, disse Traiano. O presidente da Assembleia lembrou que a PEC foi aprovada pela unanimidade dos deputados e afirmou que a medida “vai marcar época e servirá de exemplo para o país”.
O governador Ratinho Junior agradeceu a celeridade com que a Assembleia aprovou a PEC e destacou que, apesar de envolver valores relativamente modestos, tem um “importante efeito simbólico ao sinalizar para o fim dos privilégios, o que está em consonância com o que o Brasil está vivendo. Especialmente em um momento em que se discute uma grande reforma da Previdência”.
“A promulgação da PEC é uma prerrogativa do presidente da Assembleia, não do Poder Executivo. A medida elimina os benefícios ao atual e futuros governadores”, lembrou Traiano. A promulgação junto com o governador foi decidida como forma a acentuar o caráter simbólico e emblemático dessa medida que sinaliza um novo momento vivido pelo Estado.
A PEC, promulgada por Traiano, revoga o inciso 3º do artigo 85 da Constituição Estadual, recebeu voto favorável dos 51 deputados presentes à sessão plenária. Ela extingue a norma que regulamenta o subsídio mensal e vitalício dos ex-governadores do Estado, valor igual ao recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ). Governadores do Paraná, a partir de agora, incluindo o atual governador, não receberão mais esse benefício.
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2019, que extingue o benefício da aposentadoria para ex-governadores paranaenses, foi aprovada em redação final por unanimidade durante a sessão plenária da última terça-feira (28) na Assembleia.
A PEC que acaba com a aposentadoria dos ex-governadores também foi assinada pelo 1º secretário Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e pelo 2º secretário Gilson de Souza (PSC).