O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), e o primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), receberam nesta segunda-feira (9), da procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva, os três novos cadernos orientadores que visam melhorar a eficiência na administração pública. As publicações tratam de Contratos e Convênios em Aquisições; Prestação de Serviços e Obras/Contratação integrada.
Segundo a procuradora-geral, os cadernos se prestam a capacitar e orientar os servidores públicos na elaboração dos termos de referência, bem como dar maior segurança e confiabilidade na atuação dos gestores e fiscais dos contratos nas suas funções. “A ideia desses cadernos é explicar a todos os servidores e agentes públicos, com uma linguagem mais simples, para fazer uma qualificação no trâmite de todos os processos destas áreas específicas. Agora, com estes três novos, a administração pública passará a ter um trâmite processual mais célere e eficaz nos procedimentos de licitações e contratações púbicas, explicou Letícia.
Para o deputado Romanelli, os cadernos unem informações sobre práticas que são importantes do ponto de vista da legalidade e da transparência na atuação do Estado. “São publicações que uniformizam as ações da administração pública em áreas absolutamente sensíveis”, disse o primeiro secretário. “São informações importantes para todos os órgãos públicos e não é diferente para nós da Assembleia Legislativa, que sempre procuramos sempre fazer dentro da forma transparente e correta”, complementou Traiano.