O governo decidiu na semana passada, revogar o decreto publicado pelo ex-presidente Michel Temer, que previa a extinção gradual de subsídios nas tarifas de energia concedidos aos produtores rurais. Essa decisão se deu graças a articulação do vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR) e demais membros, que solicitaram ao Executivo o cancelamento da medida.
“O produtor rural é o maior responsável pela retomada da economia e o decreto causaria um enorme impacto nos custos de produção, inviabilizando a produção dos médios e pequenos agricultores”, explicou o vice-presidente da FPA.
Outra questão levantada pelo parlamentar é que a medida ao invés de diminuir o valor da conta de energia dos consumidores fez foi aumentar. “Como pode, mesmo retirando o subsídio dos produtores, de quem tem participação elevada no PIB e é responsável pelo saldo credor das exportações brasileiras, a conta de luz ficar mais cara? A nossa energia é uma das mais caras do mundo”, afirmou Sérgio Souza.
Desde a publicação do decreto, em 28 de dezembro do ano passado, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) reduziria os descontos em 20% ao ano até a sua extinção, daqui a cinco anos. A decisão também eliminaria os descontos tarifários concedidos a irrigação e aquicultura, que têm descontos assegurados por lei.
O que é a CDE?
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo setorial que tem como objetivo custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, tais como: universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional; concessão de descontos tarifários a diversos usuários do serviço (baixa renda, rural; Irrigante; serviço público de água, esgoto e saneamento; geração e consumo de energia de fonte incentivadas, etc.); modicidade da tarifa em sistemas elétricos isolados (Conta de Consumo de Combustíveis – CCC); competitividade da geração de energia elétrica a partir da fonte carvão mineral nacional; entre outros.