O presidente do TSE, ministro José Antonio Dias Toffoli, considerou “absolutamente equivocado do ponto de vista jurídico” o parecer do professor Dalmo Dallari segundo o qual a corte não tem competência para decidir sobre a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT). “Essa competência é dada pela Constituição e pelas leis eleitorais brasileiras”, disse Toffoli nesta sexta-feira, 9. As informações são do Estadão.
Toffoli terá de decidir quem será o relator da ação na qual o PSDB pede a impugnação do mandato de Dilma por abuso de poder político e econômico. Por 5 votos a 2, o TSE autorizou a instauração do processo, na primeira vez em que uma ação de impugnação de mandato é aberta contra um presidente da República. Se fosse aplicado o mesmo critério usado no STF, a responsabilidade de conduzir o caso ficaria com o ministro que proferiu o primeiro voto da decisão de terça-feira no caso, Gilmar Mendes, um dos principais críticos do governo no Judiciário.
Mas Toffoli afirmou que a decisão sobre o relator será dada por ele na quarta ou quinta-feira. “Pelo regimento, essa é uma questão que cabe à Presidência do tribunal definir”, disse. O prazo para conclusão do processo poderá variar de dois a seis meses, dependendo das provas que forem requeridas pelo PSDB e pela defesa de Dilma e do vicepresidente Michel Temer, observou Toffoli. Segundo ele, caberá ao relator decidir se delatores implicados na Operação Lava Jato serão ouvidos na investigação eleitoral instaurada a pedido do PSDB. Quanto a um eventual depoimento da presidente, o ministro disse que, normalmente, essa é uma prerrogativa da defesa.