O ministro Dias Toffoli, do STF, revogou nesta quarta (29) a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo (PT), detido na última quinta-feira (23) na Operação Custo Brasil, que investiga desvios do Ministério do Planejamento. A decisão foi uma resposta da reclamação feita pelo advogado do petista, Juliano Breda, junto ao tribunal. A reclamação é uma medida usada pela defesa quando há a suspeita de que um tribunal violou a competência do STF. As informações são de Bela Megale, Mario Cesar Carvalho e Márcio Falcão na Folha de S. paulo.
Na decisão, Toffoli que houve “flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício” e determinou “cautelarmente a revogação da prisão preventiva”.
“A prisão era absolutamente ilegal, profundamente injusta. A decisão seguiu rigorosamente a Constituição e os precedentes do STF”, disse à Folha Juliano Breda. Ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Paulo Bernardo foi preso nesta quinta (23) na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato. O petista é acusado de ter se beneficiado de propina de contratos do Ministério do Planejamento que perduraram de 2010 a 2015.
O ministro do STF revogou a prisão preventiva e determinou que a Justiça de São Paulo avalie a aplicação de medidas alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica.
Na reclamação, a defesa pedia a nulidade da ação envolvendo Paulo Bernardo e que o caso fosse julgado no Supremo já que as provas relacionadas a ele são similares às que envolvem a esposa dele, a senadora Gleisi Hoffmann (PT- PR).
CUSTO BRASIL
Paulo Bernardo é investigado como um dos principais agentes de um esquema de desvios do Ministério do Planejamento que começou em 2010, quando ele estava à frente da pasta, e perdurou até 2015.
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal estimam que de cerca de R$ 100 milhões foram desviados do contrato entre a empresa de tecnologia Consist, que gerencia créditos consignados, a e Ministério do Planejamento para pagamento de propina.
A Consist recebia cerca de R$ 1,00 por parcela de empréstimo paga, quando o valor de mercado é de R$ 0,30. Entre os destinatários do valor, segundo investigadores, estariam Paulo Befrnard e o PT.
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