O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu ação criminal movida pelo Ministério Público contra o vereador José Carlos Neves da Silva (Pros), presidente do legislativo de Foz do Iguaçu, e três assessores: Jailson Soares da Silva, Marcos da Silva e Gerson Gustavo.
“Não houve violação funcional…, não tendo sido cometido nenhum dos crimes narrados na denúncia (roubo e formação de quadrilha), bem como que os funcionários trabalhavam normalmente em suas funções públicas, inexistindo justa causa para prosseguimento da ação penal”, despachou o relator, desembargador Márcio José Tokars.
“Assim, entendo não ser possível acolher-se plenamente o pedido de trancamento liminar, motivo pelo qual determino a suspensão da Ação Penal até o julgamento do mérito, evitando-se com isto qualquer eventual constrangimento ilegal, postergando o pedido de trancamento à análise final de mérito”, continua o despacho do relator.
Em julho de 2013, a 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu ajuizou uma ação civil pública contra o presidente da Câmara dos Vereadores, José Carlos Neves da Silva, e outros três assessores por improbidade administrativa acusando-os de desvio de dinheiro público e formação de quadrilha. O MP pedia o ressarcimento de R$ 563 mil aos cofres públicos – valor este proveniente do salário dos assessores somado pelo número de meses que cada um trabalhou no período da denúncia: 48 meses, 24 meses e 15 meses.