A desembargadora Joeci Machado Camargo, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu nesta terça-feira, 30 de abril, tutela antecipada ao recurso especial do Ministério Público e suspendeu os efeitos da decisão proferida em ação rescisória movida pelo ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi (PP). Desta forma, Mac Donald volta a inelegibilidade, ou seja, não poderá participar como candidato nas eleições municipais de outubro deste ano.
Mac Donald tentava trancar a decisão que o condenou por improbidade administrativa, suspendendo seus direitos políticos por cinco anos.
“Desta feita, mostra-se justificada a concessão da tutela de urgência pretendida (pelo Ministério Público), pelo que defiro a atribuição de efeito suspensivo ao Recurso Especial (de Paulo Mac Donald|)”, escreve a desembargadora em sua decisão.
Ao que tudo indica, reitera a desembargadora, a eventual reforma em prejuízo do recorrido pela 4ª Câmara Cível que ensejou a presente rescisória (interposta por Mac Donald) não alterou o dispositivo de suspensão dos direitos políticos do réu (Mac Donald), “posto que, ao tempo do julgamento, tal condenação era plenamente possível e já havia sido consignada em primeiro grau, antes mesmo do julgamento do colegiado cuja reformatio in pejus se discute”.
Ficha suja
Pela Lei de Improbidade Administrativa, Paulo Mac Donald teve a suspensão direitos políticos por cinco anos e condenado a ressarcir o dano ao erário no valor de R$ 258.903,76; pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano; e proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente.
“Sendo assim, ao menos em um primeiro momento, entendo que a tese do recorrente parece trazer indícios da aparência do bom direito invocado. Da mesma forma, entendo presente o periculum in mora (situação de urgência), porquanto não se mostra razoável permitir que a presente ação rescisória, eivada de questionamentos pertinentes, se sobreponha a decisão transitada em julgado que entendeu pela suspensão dos direitos políticos do réu em momento tão delicado como ano eleitoral”, explica a desembargadora Joeci Machado Camargo.
“Ressalte-se que o recorrido manifestou o desejo de concorrer às eleições, e sua candidatura influenciará diretamente o pleito da sua região, alterando a destinação de verbas públicas a título de fundo partidário e fundo especial de financiamento de campanha, bem como influenciando a opinião pública acerca do período eleitoral. Sendo assim, em sede de cognição sumária, entendo haver indícios da aparência do bom direito e risco de dano grave ou de difícil reparação capazes de justificar a concessão da tutela de urgência e o efeito suspensivo pretendido pelo recorrente”, completa.