Por Rosana Félix, na Gazeta do Povo:
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) anunciou ontem que 1,2 mil servidores vão receber, a partir de agosto, um benefício considerado inconstitucional pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Não foi divulgado o valor que cada um receberá, nem o impacto financeiro nas contas do Judiciário. A gratificação, chamada de tempo integral de dedicação exclusiva (Tide), motivou a abertura de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) dentro do CNJ depois da inspeção que o órgão fez no TJ, em novembro do ano passado.
De acordo com o relatório da inspeção do CNJ no TJ, a Tide era paga “indiscriminadamente”. Aproximadamente 1,4 mil servidores (de um total de 4,5 mil) recebiam o benefício em outubro do ano passado. A despesa com essa rubrica totalizou R$ 1,9 milhão naquele mês, o equivalente a 7% do gasto com pessoal. Mesmo os comissionados do TJ – que pela natureza do cargo devem estar integralmente à disposição da administração, na visão do CNJ – recebem essa gratificação.
Segundo o CNJ, as normas estaduais que regulam a Tide (6.174/70 e 16.024/08) colidem com a Constituição Federal, especialmente o artigo 169 e os seguintes. (Leia mais)
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