O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu ontem a decisão do Órgão Especial do Colegiado de Procuradores do MP-PR, tomada em 26 de dezembro do ano passado, que não renovava a licença do procurador Cid Vasques no comando da Secretaria de Segurança Pública do Paraná desde 2012. Vasques se mantém no cargo, através de decisão liminar, e agora obtém mais uma vitória no TJ.
Em dezembro, os procuradores haviam decidido, por 16 votos a 2, em não renovar a licença de Vasques, que permite a ele ocupar o cargo no governo do estado. O mandado de segurança foi impetrado pelo próprio Vasques.
A decisão do relator do processo no TJ-PR, desembargador José Augusto Gomes Aniceto, afirma que durante a votação do Colegiado, o então presidente da sessão, procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacóia, realizou um pronunciamento irregular. Segundo o desembargador, apesar de não ter votado, ao fazer a declaração Giacóia acabou participando, indiretamente, da decisão do Colegiado.
O advogado do secretário, Rodrigo Xavier Leonardo, afirma que a decisão do TJ melhora muito a perspectiva de Cid Vasques permanecer, em definitivo, no cargo.