Por Roseli Abrão, no Hora H News:
A cúpula do Tribunal de Justiça aceitou a contraproposta feita pela equipe de transição do governador eleito Beto Richa em reduzir o que receberia a mais no orçamento do ano que vem por conta da inclusão, na base de cálculo de recursos do Fundo de Participação do Estado.
Segundo o futuro chefe da Casa Civil, deputado Durval Amaral, o TJ aceitou reduzir de 270 milhões para 170 milhões de reais o que receberiam a mais no ano que vem. Os restantes 100 milhões estão condicionados ao aumento da arrecadação.
O próximo passo será negociar com o Ministério Público. A proposta de Richa é reduzir de 87 milhões para 37 milhões. Caso o MP não aceitar a proposta, o que vai prevalecer, segundo Durval Amaral, “é ditadura do caixa”.
Com o acordo com o Tribunal de Justiça acaba o impasse na votação da proposta de orçamento na Assembléia Legislativa. Já se falava, até, em não votar a proposta, fazendo prevalecer em 2.011 o orçamento de 2.010.
Nesta segunda-feira, um pedido de vistas do futuro líder de Beto na Assembléia Legislativa, deputado Ademar Traiano, protelou a votação pela Comissão de Orçamento do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Nereu Moura, do PMDB.
O argumento de Traiano é que o adiamento era necessário para viabilizar o acordo com o TJ.
Nereu Moura rejeitou a emenda apresentada pela bancada richista que pedia a exclusão do FPE da base de cálculo do percentual a que tem direito o TJ e o MP. Segundo o relator, esta emenda é inconstitucional porque alteraria a Lei de Diretrizes Orçamentária, que é maior que a lei do orçamento.
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