O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) absolveu, em julgamento nesta terça-feira (13), o ex-prefeito Rafael Greca e o ex-secretário municipal de Saúde, João Carlos Gonçalves Baracho. Eles respondiam uma ação de improbidade, proposta pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), pela construção do Hospital do Bairro Novo, região do Sítio Cercado que abriga aproximadamente 350 mil pessoas em Curitiba.
No julgamento do TJ-PR, o processo 169268-8/03 foi declarado equivocado e improcedente por cinco votos à zero do colegiado. “Cai injusta acusação por termos construído o Hospital do Bairro Novo. Está extinto o processo sem fundamento, sem dano ao patrimônio público”, destacou Rafael Greca.
“Pelo contrário, foi feita Justiça. Agradeço ao ilustre advogado, o professor Walter Borges Carneiro, que nos defendeu com maestria neste caso”, completou o ex-prefeito. Na ação, o MP justificou a medida alegando ilegalidade na contratação da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância “Saza Lattes”, responsável pela obra.
Panorama – O Hospital do Bairro Novo, construído emergencialmente, foi uma estratégia encontrada pela administração Rafael Greca (1993-96), para combater o avanço da mortalidade infantil de Curitiba. Em 1994 morriam 25 crianças para cada mil nascidas vivas na capital. “Havia também mortalidade materna. O programa Nascer em Curitiba Vale à Vida – renomeado em 1999, de Mãe Curitibana – nos apontava necessidade de um Hospital Maternidade na zona sul da cidade, no Bairro Novo, entre o Umbará, Osternack, Pinheirinho, Sítio Cercado, Tatuquara, Xaxim e Boqueirão”, recorda Greca.
O MP, segundo ele, entendeu que o hospital foi construído muito rápido – em menos de um ano. A agilidade ocorreu graças a uma técnica não existente no Brasil, importada dos EUA e por isto mesmo sem licitação. “Foi celebrado um acordo com a Organização Mundial da Família – da ONU -, a Prefeitura e a Associação de Proteção à Maternidade e Infância Saza Lattes”, disse.
Argumento – No termo do convênio, não constou a dispensa da licitação para contratar a obra. “Não tinha como fazer o procedimento por que não havia tecnologia semelhante no Brasil, só existia nos EUA”, disse o advogado Walter Carneiro.
Absolvidos no Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, em 2005, a 1ª Câmara Cível do TJ-PR reformou o julgamento para impor a Greca e Baracho as penas de multa, perda da função pública, proibição de contratar com o poder público e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.
Esta decisão, proferida por maioria de votos, não foi acompanhada pelo desembargador Xisto Pereira, que votou no sentido de aplicar tão somente a pena de multa. Este fato permitiu o uso do recurso de embargos infringentes, os quais foram decididos pela 5ª Câmara Cível no julgamento desta terça.
Na justificativa do voto, o desembargador informou que conhecia o hospital, que é referência até hoje. “O justo desembargador informou que conhecia o hospital porque tinha ido lá visitar um bebê, seu sobrinho. Recorremos ao STF, via CNJ, com ‘embargos infringentes’. Passaram-se anos”, relatou Greca.
Procedimento – Durante o julgamento, os desembargadores concluíram unanimemente pela absolvição total tanto do ex-prefeito como do ex-secretário de saúde, reconhecendo não ter havido dolo ou dano ao erário público, aplicando a nova orientação da jurisprudência do Tribunal que não admite imposição de pena por improbidade administrativa nas hipóteses de mera culpa.
Segundo Walter Carneiro, a questão envolvendo a construção do Hospital do Bairro Novo não obrigava o procedimento administrativo de licitação, visto cuidar-se de construção diferenciada (chapas de metal galvanizado parafusadas em paredes internas de dry wall) até hoje não desenvolvida pela engenharia brasileira.
Tanto assim que a construção foi realizada mediante convênio ofertado por órgão internacional, precisamente a Intenational Uníon of Family Organization, entidade vinculada a ONU. O procedimento, de acordo com Walter Carneiro, seguiu todos os trâmites relativos à importação sem qualquer referência envolvendo ilegalidade no respectivo procedimento.
Diagnóstico de um problema
Em 1996 eram 25 mortes para mil nascidos, em Curitiba. Em 2005 já havia caído para 11 mortes para mil nascidos. Em 2011 quase chegou ao índice europeu de 9 mortes para mil nascidos, na capital do Paraná.
Entre 1993 e 1996, havia forte mortalidade das mulheres que davam à luz pelo SUS (Sistema Único de Saúde), que começava a ser implantado em Curitiba. Por isso o prefeito Greca e os secretários de Saúde, Armando Raggio e João Carlos Baracho, implantaram o programa Nascer em Curitiba Vale a Vida, de assistência materno-infantil (que depois mudou apenas o nome para Mãe Curitibana, em 1999, gestão Taniguchi).
No período entre 1993 e 1996, a tradicional Maternidade Victor Ferreira do Amaral, ao lado do Hospital Pequeno Príncipe, no centro de Curitiba, entrou em decadência e fechou para reforma. As mulheres pobres em trabalho de parto passaram a ser atendidas também no Hospital do Trabalhador, no Portão, então vocacionado para atendimento de desastres com traumatismo ou de pessoas baleadas.
Mulheres parturientes, ao chegarem no Hospital do Trabalhador, eram preteridas no atendimento, abandonadas nos corredores, em função do atendimento emergencial aos traumatizados no trânsito ou baleados, vítimas da violência urbana e metropolitana.
Os óbitos atingiam os mais pobres, habitantes dos bairros carentes e populosos do Tatuquara, Caximba Sítio Cercado, Pinheirinho, CIC, Boqueirão, Cajuru, Parolim, e na região metropolitana conurbada: Fazenda Rio Grande, São José dos Pinhais (na época de Hospital Municipal sucateado e fechado), Pinhais, Campo Magro, Mandirituba.