O deputado estadual Tiago Amaral (PSB) comunicou neste sábado (4) que deixa a vice-liderança do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná.
A clara posição de que a delegação de competência e responsbilidade para as prefeituras é a melhor medida a ser tomada nesse momento, e não havendo por parte da Secretaria Estadual de Saúde uma mudança de entendimento nesse sentido, decidi deixar a vice-liderança, já que está em total desacordo com o que defendo: de que a competência e responsabilidade devem ser repassadas aos municípios.
Considerando que as decisões foram tomadas pelo Governo do Estado exclusivamente por determinação da Secretaria Estadual de Saúde, sem qualquer consulta ou comunicado à Assembleia Legislativa do Paraná e aos parlamentares, considerei que a posição de deixar a vice-liderança é a mais adequada nesse momento.
Reconheço a grave crise que a pandemia trouxe no Brasil e que devemos manter os cuidados para evitar mais mortes.
Agradeço ao Governador Carlos Massa Ratinho Junior, a quem tenho profundo respeito, a confiança por ter me indicado como vice-líder do Governo.
Os deputados Tiago Amaral (PSB) e Tercilio Turini (Cidadania) encaminharam Envio de Expediente, o documento oficial via Assembleia Legislativa do Paraná, ao Governo do Paraná para dar força mais uma vez à solicitação de alteração no Decreto 4942/2020 e para delegação de competência e responsabilidade aos prefeitos que assim o desejarem. Vale lembrar que, em decisão recente, a qual o deputado Tiago Amaral foi favorável, o Supremo Tribunal Federal garantiu competência aos municípios para legislar sobre o tema através de decretos municipais.