Bem Paraná
Termina nesta segunda-feira (21) o prazo final para os proprietários que decidiram parcelar em cinco vezes o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2014. A falta de pagamento gera penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, por isso, o Departamento de Trânsito do Paraná preparou uma lista das consequências que o motorista pode enfrentar se não quitar os débitos.
“Vale lembrar que a cobrança é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda. O papel do Detran, neste caso, é de orientação. Pois a falta do IPVA tem impactos na documentação do veículo e afeta transações de compra e venda, transferência e fiscalizações”, explica o diretor-geral do Departamento, Marcos Traad.
CONSEQUÊNCIAS – Com o IPVA em atraso o proprietário não recebe o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). O documento é de porte obrigatório, na forma original, e só é emitido após a quitação do Licenciamento, das multas, além do Imposto.
O período de pagamento do Licenciamento do exercício 2014 tem início em agosto e o vencimento varia de acordo com o final de cada placa (consulte aqui).
Quem for flagrado com o Licenciamento em atraso recebe multa de R$ 191,54, além de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e tem o veículo apreendido.
Se o Licenciamento for pago fora do prazo e ao ser abordado o condutor não portar o CRLV – documento obrigatório – a multa é de R$ 53,20 e 3 pontos na CNH.
O não pagamento do IPVA também impede a transferência de propriedade do veículo e a obtenção da Certidão Negativa de Débitos Tributários do Estado pelo proprietário.
PAGAMENTO – Com o fim do prazo para pagamento parcelado, agora o pagamento só pode ser realizado de forma integral. O imposto pode ser quitado diretamente no caixa de atendimento, com o número do Renavam, nas instituições bancárias credenciadas ao Governo do Paraná: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Sicredi. Ou, também, por boleto bancário que deve ser impresso no site da Fazenda em “serviços rápidos”.
ARRECADAÇÃO – Os municípios recebem 50% do valor arrecadado com o IPVAs, de acordo com o número de veículos emplacados em cada localidade. Para o exercício 2014, o Detran registrou 4.170.833 veículos no Estado. O aumento é 5,15% na comparação ao ano anterior.