Da Gazeta do Povo:
Os candidatos que disputaram a eleição municipal de 5 de outubro têm até esta terça-feira (4) para retirarem das ruas toda propaganda instalada durante a campanha. Aqueles que não cumprirem a determinação legal estarão sujeitos ao pagamento de multa que pode variar de dois a dez mil reais por dia.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o juiz Benjamin Acácio de Moura e Costa, da 178.ª Zona Eleitoral de Curitiba, informa que a responsabilidade pela propaganda é do candidato. A regra tem fundamento legal no artigo 78 da Resolução 22.718, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação pretende coibir a poluição visual proveniente da manutenção de pinturas em muros, placas e cartazes. (CLIQUE AQUI para ler a íntegra da nota)