Em 6 de janeiro de 2023 vence o prazo para os consumidores solicitarem a instalação de placas solares com a isenção na taxa de distribuição de energia — até 2045. Esse benefício foi definido pelo Marco Legal da Geração Distribuída, sancionado neste ano, e que estabelece regras para a produção própria do insumo, como a energia solar fotovoltaica.
O projeto de lei (n° 2703/22) buscava estender esse prazo por mais seis meses, até 6 de julho de 2023, mas não foi analisado no Senado antes do recesso parlamentar.
A perspectiva é que o Senado retome a discussão do tema na volta do recesso, a partir de 1º de fevereiro. “O problema disso é que se os senadores aprovarem em fevereiro, provavelmente será preciso verificar a situação de quem solicitou a instalação após 7 de janeiro [fora do prazo estabelecido]”, afirma Guilherme Susteras, coordenador da Absolar.
Fonte: InfoMoney