Editorial, Estadão
Reconstruir o País e abrir caminho para uma nova etapa de vigor, dinamismo e criação de oportunidades é a grande tarefa, depois de rompido o desastroso domínio do PT. Não basta haver encerrado a longa fase de populismo, mentira, irresponsabilidade e pilhagem do Estado. O resgate só será completo com a retomada do trabalho, interrompido por mais de dez anos, de modernização das instituições, de reforma do governo e de revalorização da seriedade e do esforço produtivo e criativo em todos os setores de atividade – públicos e privados. Tirar da UTI a economia nacional é o desafio mais urgente, mas o novo governo e seu sucessor terão de levar em conta uma pauta muito mais complexa e ambiciosa.
Os grandes temas dessa agenda serão explorados pelo Estado na série A Reconstrução do Brasil, iniciada na edição do último domingo. A reforma política, a modernização trabalhista, a revisão das normas da Previdência, a atualização do sistema tributário, a reavaliação das funções do Estado e da operação do governo são temas obrigatórios de qualquer discussão consequente sobre o futuro do País. Serão, portanto, explorados de forma ampla e articulada nesse conjunto de reportagens.
Questões institucionais envolvem muito mais que direitos básicos, obrigações, forma de governo e regras de operação dos chamados Poderes da República. Exemplo: nem todos percebem, no dia a dia, como as normas constitucionais afetam os custos da economia brasileira e limitam – de fato, severamente – as possibilidades de crescimento da produção e de criação de empregos decentes e úteis.
Coleção de nobres princípios e de bons propósitos, a Constituição de 1988, tanto na forma original quanto depois de grande número de emendas, engessa as finanças públicas, facilita o desperdício, dificulta o equilíbrio fiscal, cria ambiente favorável à inflação e impõe obstáculos ao crescimento econômico.
A chamada Constituição Cidadã estabelece direitos e impõe obrigações ao Tesouro Nacional sem cuidar de como financiá-las. Distribui recursos e tarefas entre os níveis de governo sem levar em conta as proporções entre meios e fins. Consagra um sistema tributário mal concebido e incompatível com as necessidades de uma economia aberta à concorrência internacional.
A estrutura de impostos e contribuições encarece o investimento e a produção e diminui a competitividade brasileira. A reforma desse sistema já virá com muito atraso.
A proposta de um teto para o aumento da despesa pública, enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer, é só um passo inicial para a correção de algumas dessas – para usar uma palavra suave – inadequações. Mas a Constituição formulada com bons sentimentos e belas intenções é só uma das fontes de problemas legais, a começar, é claro, pelas vinculações criadas sem pragmatismo, sem visão de futuro e sem racionalidade administrativa. Erros desse tipo se multiplicam facilmente, quando se propõem, por exemplo, planos educacionais com metas de despesas mínimas, como se a solução dos grandes problemas dependesse apenas do volume de despesas – ideia contrariada pela experiência dos países mais avançados.
Eficiência e qualidade são pelo menos tão importantes quanto as somas destinadas aos vários programas. De modo geral, determinam os graus de sucesso ou de insucesso. Comparem-se, por exemplo, os gastos e os padrões educacionais da Coreia e do Brasil.
Mas eficiência e qualidade são atributos de ações governamentais. A incompetência e o desleixo na elaboração e na execução de programas, no caso brasileiro, são irmãos gêmeos do desperdício de recursos e da fragilidade fiscal. A qualidade da administração pública tem sido um problema crônico do governo brasileiro, atenuado ocasionalmente com ações de reforma sempre abandonadas em pouco tempo. A ineficiência da infraestrutura, para citar um exemplo, é componente desse quadro, assim como o baixo desempenho dos estudantes brasileiros em testes internacionais.
Os brasileiros têm mais uma oportunidade, agora, de atacar essas questões e de reconstruir o País segundo modelos melhores para todos. Se for desperdiçada, quem sabe quando surgirá a próxima?