O deputado Romanelli (PSB) afirmou nesta quinta-feira (27), em Cambará, que os gestores públicos têm a obrigação de ampliar a transparência e a prestação de contas do uso do dinheiro público. Romanelli participou da abertura do ciclo de cursos promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que contou com a participação do presidente do TCE, conselheiro Nestor Baptista e do prefeito Neto Haggi (MDB)
“Nosso país está construindo um conjunto de mudanças em termos da forma da gestão do dinheiro público. Temos a política anticorrupção e a transparência se insere nesse contexto de modernização na relação com o cidadão”, disse.
Romanelli destacou que ao assumir a 1ª Secretaria da Assembleia Legislativa buscou um sistema para melhorar a gestão, reduzir a burocracia e aumentar a transparência dos processos. O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foi cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A partir de agosto, disse Romanelli, a Assembleia Legislativa vai passar a ser completamente digital. “Não terá absolutamente nada que não esteja de forma muito mais racional no sistema. Um sistema público e gratuito, que será implantado em todas as prefeituras no Brasil”, adiantou Romanelli.
“Todos temos tem que estar online. O dinheiro é público não há razão de esconder informações. A transparência será cada vez maior e temos o dever de prestar contas para a população”, acrescentou.
Curso – O curso Ouvidoria e Acesso à Informação do TCE, ministrado em Cambará, busca contribuir no atendimento às leis nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação, LAI) e nº 13.460/2017 (Lei de Proteção ao Usuário dos Serviços Públicos). Em relação à LAI, a capacitação enfocará principalmente o cumprimento das regras relativas aos portais da transparência municipal.
O evento tem apoio da prefeitura de Cambará e é dirigido a gestores e servidores, membros de observatórios sociais e outros cidadãos interessados em acompanhar melhor a gestão pública.
O curso também detalha os aspectos da Lei 13.460/17, que tornou obrigatória a existência de canal de comunicação com o cidadão em todas as prefeituras brasileiras.