O presidente Michel Temer (MBD) anunciou neste domingo (6) que assinou a liberação de crédito de R$ 4 bilhões para estados e municípios. Os recursos sao de compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. A sanção do projeto de lei será publicada na edição deste segunda-feora, 7, do Diário Oficial da União.
O crédito suplementar, aprovado no último dia 25 pelo Congresso Nacional, prevê, além da compensação financeira decorrente da exploração de petróleo e gás, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensação pela utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões, e devolução de R$ 18,3 bilhões de Imposto Territorial Rural.
Os recursos a serem repassados são oriundos de excesso de arrecadação de impostos pela União. Na justificativa do projeto de lei, Temer assegurou que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um déficit primário de R$ 159 bilhões.