O presidente brasileiro em exercício Michel Temer (PMDB) esteve no sábado (16) visitando a Expo Londrina, em Londrina, no Norte do Paraná.
No evento, Temer e o ministro da Agricultura Wagner Rossi se encontraram com o ex-governador Orlando .
Entre um bate-papo e ouro, o presidente e o ministro concederam entrevista exclusiva ao site SOS Comunidade.
Temer e Rossi falaram principalmente sobre a votação do novo Código Florestal brasileiro, que deve ocorrer no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar de julho.
Segundo ele, o grupo de trabalho que discute as propostas de alteração no Código prossegue nesta terça-feira (19) a discussão sobre as notas técnicas apresentadas por especialistas para aprimorar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
O tema tem sido bastante debatido nos últimos meses.
Ao site, o ministro da Agricultura fez uma defesa bastante agressiva ao estudo que vem sendo feito e que será votado no dia 11 de junho.
Segue a íntegra da entrevista:
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www.soscomunidade.com.br : Na questão da votação do código quais são os pontos que ainda se discute?
Michel Temer: Um deles é a questão dos 15 ou 30 metros (de área de preservação) que ainda há uma certa dúvida, mas isso está praticamente pacificado. Se ainda houver pontos a serem debatidos, pois a grande maioria está solucionada, isso se resolve com a votação do plenário. Ou seja, você não pode atrasar a votação do Código porque há um ou dois pontos a serem decididos, quem decidira é o próprio plenário da Câmara dos Deputados.
Existe alguma dúvida ainda na proposta que vem sendo discutida?
Existe alguma dúvida. Mas logo isso será superado. A intenção é votar antes do dia 11 de junho, quando cessa a vigência de um decreto que coloca muita gente na ilegalidade. Acho que o Código Florestal vai acabar resolvendo a questão da legalização daqueles que sob o império de outra lei agiram de outra maneira.
O governo Federal não pretende então enviar um novo texto ao Congresso para ser discutido, Presidente?
Não, o que ficou estabelecido é que se ficou alguma manifestação do governo, nós apresentaremos uma ou outra emenda, mas isso não está decidido. Nós temos mais uma semana ou duas para discutir esta questão das emendas ao projeto.
Presidente Michel Temer o senhor compartilha da visão do ministro da Agricultura Wagner Rossi, que considera “alopradas” algumas interpretações do Código Florestal?
A expressão utilizada pelo ministro diz respeito a proteção do produtor que foi vítima de uma série de coisas que o colocaram na ilegalidade. O que se quer agora, é colocá-lo na legalidade e aplicar a nova legislação.
Prá finalizar presidente esta questão, alguns estados cogitam em criar sua própria legislação florestal e o Paraná é um deles. O senhor acredita que isso é necessário?
Eu acho que não vai ser preciso e acredito que é necessária uma manifestação nacional sobre esse tema, e isso virá com o novo Código Florestal.
O ministro Wagner Rossi também avaliou a discussão:
O que está atrapalhando a conclusão do Código?
Wagner Rossi: O que emperrou foi um início de discussão inadequado. Algumas pessoas estavam falando sobre um parecer sem ter um mínimo de conhecimento sobre ele.
O parecer de Aldo Rebelo era altamente competente, absolutamente sério e com base cientifica e as bases foram se construindo. Havia uma questão de detalhamento, e se hoje for a votação vai apenas por algumas questões de grupos com uma visão mais radical sobre aquele tema que o querem submeter a voto.
Mas eles podem se dar absolutamente por satisfeitos, porque do ponto da agricultura há um consenso. Pois há uma eliminação de qualquer nova destruição de áreas florestais e a uma racionalidade do processo. As discussões avançaram bastante e a ministra do Meio Ambiente Izabela Teixeira, defendeu a possibilidade de se somar as Áreas de Preservação Permanente (APP) com a reserva legal.
Ministro como seria essa somatória?
Se uma propriedade tem uma área de 12% com APP, ao invés de complementar mais 20 eliminando a possibilidade de produção, se completa mais oito. Isso é uma questão de racionalidade. Não acredito que ninguém queira eliminar a capacidade brasileira de produzir alimentos.
Acredito que podemos aumentar a produção de alimentos em duas ou três vezes, sem derrubar uma árvore, sem agredir qualquer remanescente original de qualquer bioma que é uma riqueza do povo brasileiro. Você querer engessar essa riqueza para atender interesses daqueles povos que destruíram tudo em seu pais de origem e agora querem nos ensinar como devemos preservar o nosso.
Eu respondo a isso dizendo que o Brasil tem 55% de sua cobertura vegetal totalmente original, da forma que foi encontrada pelos seus descobridores e nenhum país tem isso. Temos 120 milhões de hectares utilizados e mau utilizados devido a falta de tecnologia de qualidade nos processos produtivos. Temos 48 milhões de hectares para a produção de grãos.
O que o senhor classifica como “aloprados” nesta situação?
Houve sim interpretações alopradas que queriam que áreas como o Paraná, São Paulo ou no Rio Grande do Sul por exemplo onde produtores que tenham feito um trabalho de construir esta nação a 120 anos e foi incentivado a derrubar florestas e plantar para produzir para o nosso país fossem penalizados.
Como pode se querer punir criminalmente aquele que fez o que a lei mandava e o que a lei estimulava. Existe o principio da temporaridade da lei. Você tem que saber o fato e a lei do seu tempo é a lei do tempo que rege o fato passado. O que se diz em alguns lugares do país é que produtores que tinham cem anos de tradição no processo produtivo tirassem 20% da sua terra que estava produzindo para plantar florestas. Isso além de piada é uma medida aloprada.
Trajetória – A questão envolvendo o Código, os produtores rurais e ambientalistas, se arrasta desde 2009 quando um decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinava punições aos proprietários rurais que desrespeitassem o Código Florestal.
Para entender esta questão é preciso explicar que o atual Código Florestal determina que as propriedades rurais devem ter uma reserva entre 20% e 80% da vegetação nativa de acordo com a região do país, sendo registrada em cartório.
Pelo decreto de 2009, os produtores rurais que não se adaptarem à medida dentro do prazo devem pagar uma multa diária de até R$ 500 caso não se comprometa a recuperar em quatro meses a área desmatada ilegalmente.
O presidente Michel Temer revelou ainda que na quarta-feira (13), recebeu no Palácio do Planalto, representantes das bancadas ruralista e ambiental e discutiu na sexta-feira (15), com vários ministros a questão da votação do Código Florestal.