O presidente Michel Temer disse que, na reunião feita com os chefes dos três Poderes nesta sexta-feira para debater segurança pública, ficou definido que serão aplicados ainda este ano R$ 788 milhões para a construção e a melhoria de penitenciárias. Em um breve pronunciamento, Temer lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que recursos do sistema penitenciário não podem ser contingenciados. Perguntado, o presidente afirmou que a reunião transcorreu em clima de “harmonia absoluta e responsabilidade”. As informações são de Catarina Alencastro, André de Souza e Eduardo Barretto n’O Globo.
— O Supremo já decidiu que as verbas do sistema penitenciário devem ser utilizadas plenamente, não podem ser contingenciadas. E nós deliberamos, já para este ano, a aplicação na área de equipamento da polícia e da Força Nacional, ou seja, dos estados, nós já liberamos R$ 788 milhões e o fundo de segurança pública também será utilizado para o aprimoramento e a construção de penitenciárias — disse Temer.
O presidente afirmou que a reunião de hoje foi a primeira de uma série de novos encontros periódicos que seguirão. Segundo Temer, os próximos debates sobre segurança pública envolverão os estados.
— Estabelecemos reuniões periódicas, talvez a cada três, quatro meses, façamos uma reunião de avaliação daquilo que está acontecendo na segurança pública do país. Isso vai importar em reuniões posteriores que faremos com governadores de Estado, com secretários de segurança pública para tratar desse tema, particularmente do sistema penitenciário — disse.
Na reunião realizada no Itamaraty, foram discutidas propostas para reduzir a criminalidade no país, como a possibilidade de a polícia brasileira perseguir criminosos que fujam para outros países do Mercosul; a instalação de uma CPI para investigar a participação do crime organizado no financiamento das eleições; e a criação de uma base de dados única sobre o crime no Brasil.
Nota divulgada pela assessoria da Presidência menciona, ainda, um reforço no efetivo da Força Nacional, mas sem muitos detalhes. Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, trata-se de uma medida provisória para aumentar em 7 mil o efetivo da Força Nacional. No começo de outubro, segundo informações prestadas pelo Ministério da Justiça, havia 15 mil homens treinados que podem ser mobilizados.
Durante a reunião, Lamachia defendeu que presos de maior e menor periculosidade sejam separados, para evitar que os últimos saiam mais perigosos do que entraram. Ele também defendeu um maior uso da tecnologia, com a integração, por exemplo, das câmaras de monitoramento de trânsito com a Polícia Civil.