A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou uma série de irregularidades nas contas de 2015 do governo Dilma Rousseff que podem fundamentar sua reprovação. O diagnóstico dos auditores será enviado nos próximos dias ao gabinete do ministro José Múcio, que é o relator das contas do ano passado. Apesar da polêmica sobre as “pedaladas” fiscais de 2014, foram as manobras realizadas no ano passado que embasaram o afastamento de Dilma pelo Senado.
Múcio, que tem evitado falar sobre o processo, pretende levar o caso ao plenário do TCU na segunda semana de junho. Já que o parecer técnico sugere a reprovação das contas, o relator vai dar 30 dias para a defesa do governo afastado antes de emitir seu voto. Como Dilma não está mais no comando do país, o processo deve ser encaminhado ao ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que assessora a presidente afastada.
O Valor apurou que há uma tendência forte de os ministros acompanharem integralmente o parecer técnico. Essa é a forma mais eficiente de os integrantes do colegiado evitarem a “politização” do processo, como aconteceu com as contas de 2014, quando o então relator Augusto Nardes chegou a ser acusado pelo governo de ter antecipado seu voto.
Os técnicos do tribunal indicaram que o governo fez uso de medida provisória para efetuar mudanças na destinação de receitas vinculadas, o que é proibido por lei. A MP 704, de 23 de dezembro do ano passado, autorizou que o superávit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existente na conta única do Tesouro até dezembro de 2014 fosse destinado à cobertura de despesas primárias obrigatórias em 2015.
Os técnicos do TCU também apontaram calotes do governo em pagamentos que deveriam ter sido feitos nos dias 2 de janeiro e 3 de julho do ano passado ao BNDES e ao Banco do Brasil. Outro ponto apontado entre os casos suspeitos foi a quitação das “pedaladas” por meio de uma emissão de R$ 1,5 bilhão em títulos que foram adquiridos pelo BB.