Técnicos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) demonstraram ontem que os contratos de pedágio estão desequilibrados em pelo menos duas das seis concessionárias e precisam de revisão. Os estudos foram inicialmente feitos na Viapar e na Ecocataratas. O primeiro concluído foi o da Ecocataratas – trecho de Guarapuava a Foz do Iguaçu – e demonstrou que a tarifa de pedágio está 30% acima do valor em que deveria estar, se considerado o contrato original.
A Ecocataratas controla 380 quilômetros de estradas entre o Centro-Sul e o Oeste e não teria investido R$ 350 milhões (valores de 2011) na malha sob sua concessão. A recomendação dos técnicos é que se invista este valor em um ano; ou se reduza o preço do pedágio em 30%; ou que o período da concessão seja menor e a concessão seja encerrada em 2014. Em todos os casos, devem ser mantidos os investimentos previstos até o fim do contrato.
“O mínimo que se espera é que o contrato seja executado a contento. Ele nasceu equilibrado e é nele que temos que chegar. O desequilíbrio contratual se dá se compararmos o que foi feito até agora com o que teríamos que ter pronto. Temos que desatar este nó”, ressaltou o diretor do Setor de Auditorias do TCE, Alexandre Antonio dos Santos.
Para o advogado Homero Figueiredo Lima, que participou da auditoria e foi servidor do TCE, o relatório julga os aditivos contratuais feitos nos governos Jaime Lerner e Roberto Requião como lesivos ao Estado. “Por isso, deveriam ser desconsiderados pelo próprio governo do Estado através de decisão administrativa”, comentou Homero. Até hoje o relatório não foi julgado no tribunal.
A procuradora geral do Estado, Jozélia Nogueira, abordou as demandas judiciais envolvendo o Estado e as empresas de pedágio, e lembrou das últimas negociações para execução das obras de duplicação da BR 277. Ela afirmou que as auditorias e os estudos técnicos realizados pelo Estado caminham em conjunto com as negociações com as concessionárias para realização imediata de obras previstas em contrato.