O TCU decidiu impedir a publicação do edital de leilão 4G na faixa de 700 MHz. O governo pretendia licitar a frequência na segunda quinzena do mês que vem. O órgão de controle suspendeu cautelarmente a publicação até que o documento seja aprovado pelo plenário de ministros da Casa. Até então, a Anatel estava autorizada a publicar a versão final do documento mesmo antes do aval do órgão, sem os valores de outorga da faixa. Agora, isso não será mais possível. É uma ducha de água fria em Paulo Bernardo (Comunicações) e seu pupilo João Rezende, presidente da Anatel. As informações são da Agência Estado.
O edital da faixa de 700 MHz estava na pauta do TCU até a sexta-feira passada e seria analisado amanhã, em sessão sigilosa, a pedido da própria Anatel. Mas, ontem, o processo saiu da pauta, assim que a medida cautelar foi concedida. Oficialmente, o Tribunal informou que solicitou mais informações sobre o documento à agência.
A Agência Estado apurou que a pressão das empresas pelo adiamento do leilão chegou aos ministros do TCU. As teles pedem para que a licitação não ocorra neste ano, pois o uso da faixa depende da saída das emissoras de TV que atualmente a ocupam em importantes regiões do País. O edital prevê que o serviço de 4G em 700 MHz só poderá ser iniciado 12 meses após a limpeza da frequência. Nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, principais mercados do País, isso só aconteceria em 2018. O custo da limpeza da faixa corresponderia a 30% do valor da outorga.
As recentes declarações do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, a respeito do leilão também prejudicaram as negociações com o TCU. Ele afirmou que o governo esperava arrecadar o valor da outorga da faixa já neste ano, no ato da assinatura dos contratos. Já o edital aprovado pela Anatel autoriza que apenas 10% do valor seja pago à vista, podendo o restante ser dividido em quatro parcelas. Augustin disse também que a praxe no setor de telecomunicações é que a outorga seja paga à vista. Mas no leilão da faixa de 2,5 GHz, em 2012, apenas uma das quatro teles fez essa opção.