O Tribunal de Contas da União (TCU) responsabilizou nesta quarta-feira, 26, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e outros executivos da estatal por irregularidades em obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, a cargo de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Como antecipou o jornal O Estado de S.Paulo na terça-feira, 25, auditorias da Corte detectaram prejuízo de R$ 1,27 bilhão em oito contratos para modernizar a refinaria.
O sobrepreço bilionário foi calculado a partir de dados levantados pelos auditores da Corte e do compartilhamento de informações da Lava Jato pela Justiça Federal no Paraná. O valor das perdas pode ser bem maior que o já apurado, pois a área técnica do TCU analisou despesas de R$ 3,8 bilhões, que correspondem a apenas uma parte do valor total aplicado (R$ 10,7 bilhões).
Diante dos dados compartilhados e do esquema de cartel e corrupção já revelado na operação, o TCU pediu ao Ministério Público de Contas, que atua junto à Corte, que avalie se é pertinente reabrir outras investigações sobre a Repar que haviam sido arquivadas sem indicar irregularidades, pois podem ser detectados novos débitos.
Na sessão desta quarta-feira, o tribunal decidiu abrir tomadas de contas especiais (TCE) para apurar o valor exato do dano ao erário e avaliar eventuais punições a dirigentes da estatal. Gabrielli alega que, como presidente, não tinha funções executivas relativas aos contratos, atuando apenas em tarefas e coordenação. Além dele, serão alvos desses processos o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, um dos presos da Lava Jato, e o ex-gerente executivo da Diretoria de Abastecimento Pedro Barusco, que atualmente cumpre prisão domiciliar, após confessar participação nos desvios em regime e delação premiada. Nas TCEs, o tribunal também avaliará sanções contra gerentes da estatal à época das obras.
Quase todo o dano ao erário apurado é referente a três contratos com o chamado “clube” de empreiteiras investigado na Lava Jato. Nas obras a cargo da Camargo Corrêa e da Promon Engenharia (Consórcio CCPR), o prejuízo foi de R$ 551 milhões. O contrato executado pela MPE Montagens com a Mendes Júnior e a SOG Óleo e Gás (Consórcio Interpar) tinha “gordura” de R$ 460 milhões. Já nos serviços a cargo de Odebrecht, OAS e UTC (Consórcio Conpar), foi achado sobrepreço de R$ 184 milhões.
Para o TCU, a Diretoria Executiva da Petrobras, presidida por Gabrielli de 2005 a 2012, restringiu a competição em licitações como “estratégia corporativa”, o que favoreceu as empreiteiras do chamado “clube”. Elas foram contratadas por valores até 19% acima do inicialmente estimado pela estatal. Depois disso, foram beneficiadas por aditivos que aumentaram mais ainda o valor a ser pago. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.
“Considerando que esses procedimentos facilitaram sobremodo a formação do cartel de empresas revelado pela Lava Jato, com gravíssimas consequências morais e materiais para a empresa, julga-se pertinente a atribuição de culpa não apenas ao presidente da companhia da época (Gabrielli), mas também aos então diretores de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, e de Serviços, Renato Duque, e ao ex-gerente executivo Pedro Barusco”, justificam os auditores.