O Tribunal de Contas da União (TCU) faz jus a fama de amedrontar políticos e autoridades suspeitas de condutas irresponsáveis e inadequadas com respeito ao dinheiro público.
Muita gente teme o trabalho de fiscalização financeira criterioso do órgão. As últimas “vítimas” são os atuais ex-presidentes do Instituto Confiancce e da Sodhebras, junto com prefeitos e ex-prefeitos, secretários e ex-secretários de Saúde de Pinhais, Paranaguá e Castro.
Segundo reportagem do jornal Folha de Londrina, esse grupo será obrigado a devolver R$ 9.920.512,94 aos cofres da União por irregularidades cometidas em contratos e termos de parcerias na área da Saúde, assinados entre 2005 e 2010.A devolução do dinheiro. diz a matéria, foi determinada pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) durante sessão realizada em 14 de março último.
O plenário votou o relatório da ministra Ana Arraes, no qual ela trata de uma auditoria que aponta dezenas de irregularidades nos contratos e parcerias, de utilização de modalidade licitatória incorreta a superfaturamentos e ausência de comprovação de gasto. No total, a auditoria fiscalizou um montante de cerca de R$ 28 milhões.
As duas Oscips, segundo o relatório, deixaram de comprovar ”grande parte” das despesas que integrariam os custos relacionados à execução dos contratos.
Em seis contratos da Confiancce, por exemplo, a soma das notas fiscais emitidas pela Oscip entre 2008 e 2010 chega a mais de R$ 21 milhões. Já a soma dos comprovantes de despesas apresentados representa pouco mais de R$ 11 milhões. Ou seja, quase metade do que a entidade alegou que seria despesa não foi comprovada.
No caso da Sodhebras, o relatório aponta fraude nas despesas relativas a plantões médicos. A quantidade de horas cobradas é maior do que o número de horas registradas nas folhas de pagamento dos médicos.
O contrato 131/2010, firmado com dispensa de licitação entre a Prefeitura de Paranaguá e a Confiancce, também chama a atenção no relatório, que sustenta que houve ”burla ao procedimento licitatório para favorecer” a entidade.
Com base em suposta emergência na prestação do serviço, a contratação foi efetuada mesmo com o parecer negativo da Comissão Permanente de Licitação, que defendia a necessidade do certame. E o contrato foi firmado por um período de até 12 meses, ”possibilitada a renovação por iguais e sucessivos períodos”, embora o prazo máximo para contratações emergenciais seja de 180 dias. O montante do contrato era superior a R$ 3 milhões (ano) e previa a prestação de serviços médicos nas Unidades Municipais de Saúde 24 horas.
Além disso, a coleta de orçamentos prévios para justificar a dispensa de licitação foi considerada suspeita. Além da Confiancce, apresentaram orçamentos a Ordesc (Organização para o Desenvolvimento Social e Cidadania) e a Qualis, que é uma microempresa que no exercício de 2010 não registrou qualquer funcionário com vínculo empregatício.
”Como uma empresa sem funcionários poderia elaborar um orçamento confiável?”, menciona o relatório. Além disso, a empresa Ulinski e Aguilera Ltda. (razão social da Qualis) prestou serviços à Confiancce, o que gera, segundo o relatório, ”dúvida sobre a lisura do orçamento prévio”.
O TCU também determinou a cópia do relatório para os ministérios da Justiça e da Saúde, para o Ministério Público Federal no Paraná e para o Tribunal de Contas (TC) do Estado do Paraná, comandado por Fernando Guimarães. Ontem, em entrevista à FOLHA, Guimarães informou que o relatório já chegou ao TC e foi encaminhado para a Diretoria de Transferências.