BANHO FRIO
TCU aponta indícios de fraude em processo licitatório
Execução das obras da Perimetral Leste é suspensa por unanimidade de votos
ROSSANA SCHMITZ
A tão sonhada execução da Perimetral Leste- ou Contorno Leste- de Foz do Iguaçu (que ligaria a Br 277 ao trevo da Argentina, BR 469) ainda não é realidade. Nesta terça-feira, 5, o Tribunal de Contas da União – TCU, por unanimidade de seus ministros, decidiu suspender cautelarmente a execução das obras referentes ao Contorno de Foz do Iguaçu. A construção, pavimentação e supervisão da interligação das rodovias está orçada em aproximadamente, R$ 120 milhões de reais, a cargo da empresa Consórcio ARG – Sanches Tripoloni.
A obra nasceu de um convênio celebrado em 2001, entre o extinto DNER e a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Segundo o TCU, ‘concluído o certame licitatório, mas não iniciada a obra, decidiu o DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transporte), em 2005, “aproveitar” o referido contrato e iniciar a obra, tendo realizado, para tanto, estudo acerca da economicidade e viabilidade dos preços ofertados pela empresa contratada.”
Conforme relatório do TCU, na auditoria realizada em junho de 2006, pela Secretaria do TCU no Paraná foram verificadas graves irregularidades no contrato celebrado, nas planilhas de preços e no aproveitamento do referido contrato pelo DNIT. Dentre as principais irregularidades destacam-se o TCU destaca:
– ‘de um universo de quase 200 itens da planilha de preços, foram analisados, por amostragem, apenas 21, sendo constatado sobrepreço na ordem de R$ 9.988.890,87 em relação aos preços praticados no mercado;
-existem fortes indícios de fraude verificada nos procedimentos adotados pelo DNIT com vistas ao aproveitamento do processo licitatório realizado pela Prefeitura de Foz de Iguaçu, constatação que pode, inclusive, culminar com a anulação do contrato assinado;
-diversos itens da planilha de preços, sobretudo o serviço de Iluminação, orçado em quase R$ 9 milhões de reais, sem qualquer detalhamento, impedindo a verificação da sua compatibilidade com os preços de mercado, bem com da qualidade/tipo/especificidade de cada serviço;
-inclusão de ressarcimento de despesas em duplicidade no BDI – Despesas Diretas, Indiretas e Lucro, apresentado pela empresa contratada, não tendo havido qualquer crítica por parte do DNIT, constatação, a priori, está elevando sobremaneira o custo total do empreendimento”, conclui o parecer.
O TCU decidiu, além de suspender o curso de execução das obras, recomendar à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização do Congresso Nacional o bloqueio de recursos orçamentários para a Construção de Contorno Rodoviário – BR – 277/469”.
Em andamento
Por outro lado, as obras da duplicação da BR 469 (Rodovia das Cataratas), que iniciaram na semana passada, avançam. A duplicação da rodovia é uma antiga reivindicação. Serão duplicados 8,7 quilômetros de asfalto entre o trevo de acesso a Argentina e a entrada do Parque Nacional. O DNIT, responsável pela obra, prevê a execução entre oito meses e um ano.
O projeto completo demanda investimentos de R$ 37 milhões contemplando, além da duplicação da Rodovia das Cataratas a construção da Perimetral.
A obra de duplicação é parte de um complexo de melhoria na malha viária, incluindo a Perimetral Leste, ou Contorno Leste, que tem como base redirecionar o tráfego de caminhões que circulam na fronteira para fora do centro do município.