O TCE revelou que o volume de dinheiro que retornou aos cofres públicos decorrente de sanções atingiu R$ 9,35 milhões no ano passado. O valor é recorde histórico, crescimento de 116% sobre o do ano anterior, que somou de R$ 4,35 milhões, e de quase 1.191% sobre o ano de 2006, quando o levantamento passou a ser feito. As informações são d’O Paraná.
Os números se referem às determinações dos órgãos colegiados do TCE impondo devolução de dinheiro mal empregado pelos gestores municipais ou estaduais e também por entidades privadas que utilizam recursos públicos. Também entram no cálculo as multas administrativas aplicadas pelo tribunal com base na lei orgânica (lei complementar estadual nº 113/2005).
Segundo o presidente do TCE, Ivan Bonilha, o aumento dos valores recolhidos é resultado das ações e medidas administrativas adotadas nos últimos anos.
Entre essas medidas se destacam a disponibilização na internet do cadastro de inadimplentes, o envio das guias para recolhimentos aos penalizados para facilitar o pagamento das sanções e a disponibilização de certidão de pendências aos jurisdicionados, que evidencia, de forma clara, quais as sanções ainda estão em aberto.
Do volume recorde de R$ 9.348.245,15 em 2015, o maior percentual (67%) retornou aos cofres do Estado. Os outros 25% foram recolhidos aos municípios paranaenses. Do valor total, aproximadamente 92% se referem à restituição aos municípios e ao Estado, de dinheiro desviado ou mal empregado pelos gestores. Os 8% restantes são relativos ao pagamento de multas, cujos recursos são destinados para o fundo especial de controle externo do tribunal.