Após a Câmara Municipal pedir que a Justiça do Paraná decidisse sobre o pagamento do 13º salário dos vereadores de Curitiba, o TCE anunciou que continua contra o benefício. O tribunal citou a Constituição para argumentar que o vereador é um agente político, e não um trabalhador rural ou urbano. As informações são da repórter Ana Kruger na rádio CBN/Curitiba.
Desde 2013, o pagamento foi suspenso pelo atual presidente do TC, Ivan Bonilha, que na época era corregedor. Segundo informações divulgadas pelo órgão nesta quinta feira (26), o 13º salário de todos os vereadores iria custar cerca de R$ 625 mil ao município. E caso as outras câmaras façam o mesmo, o benefício de todos os parlamentares do estado iria custar quase R$ 20 milhões aos cofres públicos.
A lei municipal que fixa o subsídio foi aprovada em dezembro de 2011 pelos parlamentares da legislatura anterior. O salário bruto dos vereadores de Curitiba hoje é de 15 mil 156 reais e 70 centavos. O valor líquido de 11 mil 486 reais.
O presidente da Casa recebe 30% mais. O Tribunal de Contas do Estado comunicou aos vereadores que o mérito da questão ainda não foi julgado, já que decisão depende da análise do Supremo Tribunal Federal (STF).