A partir de terça-feira, 20, o Tribunal de Contas do Estado vai dispor as 720 mil licitações realizadas pelos 399 municípios paranaenses, desde 2010, em dados abertos. A disponibilização das informações coincide com a realização do 1° Fórum de Gestão e Inovação do TCE-PR na próxima semana e que vai debater, durante dois dias, a inovação no setor público.
Dados Abertos são aqueles em formato disponível para utilização e redistribuição a todos que desejarem, sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle. De forma conveniente e modificável, são fornecidos sob termos que permitam sua reutilização, redistribuição e possibilidade de combinação com outros conjuntos de dados, explica o gerente do projeto, Rafael Alves Garnica, que integra a equipe da Coordenadoria-Geral de Fiscalização do TCE-PR.
Transparência
O primeiro conjunto de dados abertos viabiliza acesso ao registro de todos os procedimentos administrativos formais, pelos quais a administração pública dos municípios do Paraná convoca, por edital ou convite, interessados na apresentação de propostas visando ao fornecimento de bens e serviços.
“A iniciativa visa ao alcance do compromisso entre o cidadão e a transparência das gestões municipais. O sistema disponibiliza informações de grande valor a serem obtidas pela população, objetivando acesso da sociedade a dados coletados, processados e mantidos pelos municípios paranaenses”, acrescenta o coordenador do projeto.
A partir das informações sobre as licitações, o TCE-PR vai liberar gradualmente outros blocos de dados abertos, sempre disponíveis como um todo, de forma conveniente e modificável, através de formatos não proprietários e livres de licenças, de forma que todos os interessados possam ser capazes de usar, reutilizar e redistribuir. Os dados se tornam legíveis por máquinas.
Fórum
O lançamento do projeto Dados Abertos será feito pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral, na abertura do 1° Fórum de Gestão e Inovação, às 9 horas da próxima terça-feira (20). Durante dois dias, em palestras e oficinas, serão abordados temas como o governo do futuro, inovação tecnológica no setor público, aplicativos cívicos e outros relacionados com a necessidade de mudança e melhoria da efetividade da gestão pública.
Como em todas as capacitações, presencias ou online, realizadas pelo Tribunal, as inscrições são gratuitas e estão abertas no portal da EGP na internet. As palestras serão realizadas no auditório e as oficinas, na Sala de Situação, localizados na sede do TCE-PR, em Curitiba.
Após a abertura do evento, das 9h30 às 10h30 de terça-feira, o tema “Inovação tecnológica no TC” estará a cargo de Fabro Steibel, diretor-executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS/Rio), entidade que desenvolve projetos de melhorias por meio das oportunidades fornecidas pela tecnologia na era digital.
Em seguida, Stephan Garcia, integrante da organização de inovação cívica Code for Brazil, abordará o tema “Aplicativos cívicos”. Até às 11 horas, será realizado um fórum de discussões, com a participação dos dois palestrantes, do representante do Observatório Social do Brasil (OSB) Ney Nóbrega; e do servidor do TCE-PR Rhodrigo Deda.
No mesmo dia, na Sala de Situação, das 10 às 12 horas, acontece a oficina “Portal Informação para Todos (PIT)”, destinada a jornalistas e ativistas digitais, a cargo de André Fadel (TCE-PR). No evento, de caráter prático, será demonstrado como é possível acessar, por meio do PIT, informações sobre gastos dos municípios paranaenses em diversas áreas, que estão disponíveis no site do Tribunal.
No mesmo dia, das 14h às 17h30, a cargo de Fabro Steibel, será realizada a oficina “Como construir uma estratégia multissetorial de implementação”, exclusiva para servidores do TCE-PR.
A programação continuará no dia 21, com a palestra “Governo do futuro ou futuro do governo”, a cargo de Fabiana Ruas, gestora do Programa de Inovação do Tribunal de Contas da União (TCU), a partir das 9 horas. Em seguida, às 10h15, Naila Garcia Mourthé, servidora do TCE de Minas Gerais, apresentará a ferramenta Na Ponta do Lápis, que contribuiu para a melhoria das compras públicas de material escolar naquele Estado. Fechando a programação de palestras, às 11h15, Cristiano Ferri, diretor do Laboratório Hacker da Câmara Federal, falará sobre “Inovar ou morrer: chegou a hora da virada no serviço público”.
Ainda no período da manhã, às 10h, Lúcio Woytovicz (TCE-PR) realizará a oficina “Mídias sociais”, na Sala de Situação. À tarde, das 14h às 17h30, Cristiano Ferri conduz oficina sobre o tema “Servidor inovador – inovar é para todos”, destinada exclusivamente a servidores do TCE-PR.