Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre gastos de combustíveis da Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, aponta prejuízo de R$ 1,6 milhão ao município. Informações G1.
No documento, os auditores afirmam que foram detectadas irregularidades nos procedimentos de registro e controle de abastecimento da frota municipal e dos estoques de combustíveis durante o período de 2013 a 2016, que eram de responsabilidade da pasta.
A inspeção foi feita entre os dias 14 e 18 de outubro de 2019 a pedido da Comissão Especial de Investigação da Câmara Municipal, que apura supostas irregularidades no uso de combustíveis pela prefeitura.
Técnicos do TCE-PR estivam na secretaria para levantar documentos e entrevistar funcionários. Os auditores destacaram duas irregularidades:
- uso de combustíveis na caldeira industrial da usina de asfalto;
- falta de organização para efetivo controle de abastecimento.
Sobre o uso de óleo diesel na caldeira, conforme a inspeção, ficou constatado que o “volume de litros consumidos era muito alto, acima do que seria razoável para um equipamento dessa natureza”.
Além disso, a usina foi desativada em 2015, mas há registros de utilização de combustível no equipamento até dezembro de 2016.
Segundo os auditores, “a negligência com a informação era tão grande que foram registrados 144.468 litros de gasolina consumidos pela caldeira, em 2013 e 2014, sendo que é notório que o equipamento consome apenas diesel comum”.
Quanto ao modelo de gestão do uso de combustíveis, os auditores relataram que se depararam com um “sistema de controle de abastecimento e do consumo de combustíveis extremamente precário”.
Eles afirmam que as “autorizações de abastecimento, além de serem preenchidas manualmente até meados de 2017, sequer possuíam numeração sequencial, impossibilitando o rastreio e a confirmação das informações”.
Sete funcionários e ex-funcionários da pasta são citados na auditoria por supostamente terem se envolvido nas irregularidades apontadas. Entre eles, o então secretário de Obras e Serviços Públicos, Alessandro Lozza de Moraes.
No documento, o TCE afirma ainda que o “cenário encontrado pela técnica durante a visita foi desolador” e que cerca de 250 mil autorizações de abastecimento estavam estocadas em armários de aço, em um pequeno espaço, e que dois estagiários cuidavam da catalogação dos documentos.
Conforme os auditores, a precariedade dos registros e no sistema de controle foram decisivos para que ocorrem distorções no lançamento do consumo de combustíveis.
A secretaria tem sete tanques para armazenamento de combustíveis com capacidade para estocar 105 mil litros de gasolina, óleo diesel e etanol, que são usados para abastecer a frota de carros, caminhões, ônibus escolares e máquinas da prefeitura.
A auditoria foi concluída em dezembro e faz parte de um processo do TCE chamado de tomada de contas, que continua em andamento.
Se ao final desse processo forem comprovadas as irregularidades e a responsabilidade dos funcionários da prefeitura, os auditores sugerem que eles devolvam o dinheiro aos cofres públicos e também paguem multas.
O que dizem os citados
A Prefeitura de Ponta Grossa e o chefe de gabinete e ex-secretário de Obras e Serviços Públicos, Alessandro Lozza, de Moraes, se manifestaram pela mesma nota.
O comunicado afirma que não há irregularidades e que se trata apenas de um apontamento em divergências contábeis.
Segundo a nota, a Controladoria-geral do município informou que está finalizando um levantamento que será apresentado ao TCE-PR nos próximos dias.
A prefeitura afirma que vai começar a funcionar na segunda-feira (20) um novo sistema de controle e abastecimento, que garantirá fiscalização com maior rigor do abastecimento de veículos da frota do município.
O comunicado aponta que no novo sistema o abastecimento será feito por meio de um cartão magnético, em qualquer um dos postos cadastrados, garantindo que toda a movimentação seja registrada no sistema, inclusive o nome do servidor que abasteceu.