O Governo do Paraná recebeu o terceiro aviso do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em razão do excesso de gastos com pessoal no ano passado. De acordo com a corte, o Executivo ultrapassou os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deve se adequar à legislação.
Em 2018, o governo estadual gastou 44,56% da receita corrente líquida (RCL) com pessoal – equivalente a 90,95% do permitido da LRF. Os dados constam do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo relativo ao terceiro quadrimestre do exercício, que soma todas as despesas do ano.
A situação coloca o Estado dentro do Limite de Alerta, e um ponto percentual abaixo do Limite Prudencial, degrau que impõe restrições mais rígidas a administração estadual caso se alcançado. “Estamos atentos à evolução da despesa com a folha, uma vez que há um crescimento vegetativo deste gasto”, afirma o secretário da Administração e Previdência, Reinhold Stephanes.