Desde o início do ano, o TCE já emitiu 64 alertas para que municípios do interior contenham seus gastos com o funcionalismo. Os primeiros alertas foram divulgados em 10 e 23 de janeiro. Já ontem foi publicada uma nova lista, com mais 43 município do interior. O problema está se agravando com a crise financeira. Curitiba ainda não recebeu nenhum alerta, mas a prefeitura já admitiu que corre o risco de extrapolar o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As informações são do Metro/Curitiba.
Das 43 prefeituras alertadas ontem, 13 estão em situação mais grave, por ultrapassarem o limite de 54% das suas receitas em gastos com salários. Assim, o TCE determina que elas demitam funcionários comissionados. Caso essas demissões não surtam efeito, elas podem demitir servidores não estáveis, e depois os estáveis. Os demais municípios que extrapolaram o chamado limite prudencial da LRF estão proibidos de pagar horas extras, de darem aumentos e fazerem contratações.