A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) fixou em 15 dias o prazo para que a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior preste informações sobre a aplicação R$ 60 mil na instalação do Laboratório de Pesquisa em Geoprocessamento para o Litoral do Paraná. O dinheiro foi repassado, em 2006, pela Fundação Araucária (órgão de fomento ligado à Secretaria), à Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá (Unespar).
Na prestação de contas do convênio (Processo 416438/07, a Unespar não comprovou que o laboratório foi efetivamente implantado. A documentação enviada ao TCE também aponta repetidas prorrogações do termo de vigência do convênio, inicialmente previsto para durar de 3 de julho de 2006 e 3 de agosto de 2007. Antes de julgar a prestação de contas, o Tribunal quer saber o efetivo estágio de implantação do laboratório e se a secretaria estadual fiscalizou a execução do convênio, conforme estava previsto no termo de parceria.
A decisão por diligência à Secretaria foi tomada pela Primeira Câmara na sessão desta terça-feira (29 de setembro).