O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou, na sessão desta quinta-feira (19 de novembro), os índices de participação dos municípios no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2010. É competência do TCE, prevista no artigo 76 da Constituição Estadual e no artigo 1º da Lei Complementar 113/2005, apreciar o cálculo dos percentuais. A decisão com o relatório dos índices (Processo 439290/09) segue agora para ser votada na Assembléia Legislativa.
Aos 399 municípios paranaenses serão destinados, no ano que vem, quase R$ 3,18 bilhões de ICMS (em 2008, o total repassado foi de R$ 2,55 bilhões). A divisão dos recursos leva em conta dados projetados dos anos de 2007 e 2008. O Decreto Estadual n° 5.326/2009, apresentado pela Secretaria Estadual da Fazenda, reúne as informações apresentadas por uma série de outros órgãos, a partir dos quais são feitas as projeções. O Tribunal avalia os aspectos legais do decreto e a fidelidade dos dados utilizados.
O cálculo revela que metade das receitas, pouco mais de R$ 1,6 bilhão, devem ficar com 20 municípios. Entre eles, a maior evolução comparada ao índice em 2009 foi registrada por Paranaguá e Castro (6,4%), enquanto Campo Largo (12%) e Telêmaco Borba (12,3%) apresentaram as maiores quedas. Curitiba (R$ 429,7 milhões), Araucária (R$ 239,8 milhões) e São José dos Pinhais (R$ 206,3 milhões) detêm os maiores percentuais de arrecadação para 2010, conforme mostra a tabela anexa.