O Tribunal de Contas do Estado fez um alerta ao governo do Paraná por causa da extrapolação de 90% do limite fixado em lei para gastos com pessoal. O aviso diz respeito aos valores despendidos pelo estado com a folha de pagamento entre setembro de 2017 e agosto de 2018. As informações são de Cristina Seciuk na CBN/Curitiba.
Foi o segundo alerta emitido pelo TCE relacionado aos gastos do ano passado e referente a riscos de que o governo ultrapasse o limite prudencial definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O teto é de 49% da receita corrente líquida.
De acordo com a corte de contas, no período o Paraná já havia alcançado os 94,2% dessa fatia com o pagamento dos salários do funcionalismo. Caso o percentual escale até os 95% o estado já pode ficar sujeito a vedações (com o impedimento de criação de cargos e concessão de aumentos ou reajustes). Se o índice extrapolar os 49% das receitas, o Paraná será obrigado a reduzir seus gastos com o quadro funcional até que se adeque aos limites legais, conforme previsto constitucionalmente. Dentre as medidas que podem ser adotadas nesse sentido estão a redução em pelo menos 20% dos gastos com comissionados e funções de confiança até exonerações.
O alerta foi aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE na última sessão de 2018 e teve o acórdão publicado na edição de 08 de janeiro de Diário Eletrônico da corte.
Tanto a assessoria da ex-governadora Cida Borghetti (PP) quanto a equipe da atual gestão do governador Ratinho Jr (PSD) foram procuradas pela reportagem da CBN Curitiba, que aguarda posicionamentos.
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