O Tribunal de Contas do Estado (TC) decidiu na tarde desta quinta-feira conceder auxílio-moradia para seus conselheiros, auditores e procuradores. A proposta inicial previa um benefício equivalente a 15% dos vencimentos, mas foi alterada para se adequar a parâmetros nacionais. Vinte pessoas serão beneficiadas com um acréscimo de R$ 4.377,74 nos vencimentos. Não será preciso prestar informações sobre a destinação deste recurso extra. O processo foi relatado pelo conselheiro Fernando Guimarães.
O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou alterações para adequar o benefício aos parâmetros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Pela proposta inicial, os conselheiros e o procurador-geral do MPC receberiam um benefício superior ao que ganha os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A redução foi de pouco menos de R$ 200. As informações são da Gazeta do Povo.
A decisão foi tomada pelo tribunal pleno da instituição, formado pelos sete conselheiros do TC – que serão diretamente beneficiados pelo auxílio. Além dos conselheiros, também receberão o auxílio-moradia os auditores, que hoje são três, e os procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), um corpo de dez servidores. O custo anual aos cofres públicos será de cerca de R$ 1 milhão.