A vereadora Maria Leticia (PV) defendeu nesta quinta-feira, 24, uma taxa de lixo “mais justa” e proporcional do que a prevista na lei 40/2001 que dispõe sobre os tributos municipais. “A coleta do lixo é um serviço essencial para população e a gestão é muito complexa, mas é necessário encontrar alternativas para não onerar tanto setores como o do comércio em Curitiba”, disse.
No ano passado, Maria Leticia propôs um projeto de lei que previa mudanças na lei complementar dos tributos municipais em relação a taxa do lixo. “A minha proposta incluia para os conjuntos comerciais de até 30 metros quadrados, o pagamento de 30% do valor do IPTU – hoje é de R$ 471,60 -; aos conjuntos comerciais de de 31 a 50 metros quadrados, o pagamento de 50% do valor previsto na lei; e os conjuntos comerciais acima de 50 metros quadrados, o pagamento do valor integral do IPTU, os R$ 471,60”, detalhou Maria Leticia.
“Um comércio que tem 30 metros ou menos pagará um valor proporcional”, completou. “É uma questão de justiça e uma taxa mais correta aos contribuintes, É importante ouvir, compreender e respeitar as opiniões de setores da sociedade representadas nesta Casa de Leis. No meu entendimento, a cobrança pela metragem quadrada é mais racional, justo e sustentável”, disse.
A vereadora defendeu a volta do projeto de sua autoria para a discussão e votação na Câmara Municipal. “Apoiei projetos bem difíceis de votar e o arquivamento deste projeto específico, que trata da taxa do lixo, foi prematuro. Temos que dar prioridade para um tema tão importante”, disse.
Maria Letícia adianta que a Câmara de Vereadores, no início de maio, acatou 19 projetos de lei, entre eles, o transporte de animais domésticos no transporte coletivo de Curitiba. “Mas não acatou a questão do imposto e a correção sugerida para que a cobrança se tornasse mais justa, uma pauta de relevância para população que não está em discussão”, argumentou.