A Assembleia Legislativa iniciou oficialmente nesta quarta-feira, 2, em audiência pública proposta pelo deputado Romanelli (PSB), a coleta de assinatura ao projeto de iniciativa popular que assegura o acesso gratuito ao transporte coletivo urbano e metropolitano em todo o país.
Romanelli argumenta que a implantação da tarifa zero no transporte coletivo é viável. “Não é em gabinetes fechados que iremos solucionar os grandes problemas do país. É no Legislativo que vamos encontrar as soluções para o Brasil. Os recursos existem. Basta que haja vontade política para implanta-la. Basta ter coragem”, afirmou.
Segundo o deputado, no país, são 39 milhões de usuários do transporte coletivo, enquanto 37 milhões estão excluídos do sistema devido aos altos valores das tarifas. “O transporte público demonstra uma profunda desigualdade social no país. Num universo de 105 milhões de brasileiros considerados economicamente ativos, o transporte público atende apenas 37% dos trabalhadores. A maioria da população não tem direito ao transporte de qualidade”, analisou.
IBT – O projeto, formulado pelo Instituto Brasil Transportes (IBT), propõe a criação de Fundo Nacional de Transporte Urbano a ser criado e formado com recursos de rubricas legais já existentes, a exemplo da Cide (contribuição de intervenção no domínio econômico incidentes sobre o comércio de combustíveis).
“O sistema de transporte urbano no Brasil custa R$ 46 bilhões e só a Cide tem uma arrecadação de R$ 72 bilhões. Portanto, é possível estabelecer a gratuidade para o usuário do sistema”, ponderou Romanelli.
Segundo o presidente do Instituto Brasil Transportes, o ex-deputado Acir Mezzadri (MDB) que conduz o debate sobre a gratuidade do transporte público, a tarifa zero existe em vários países e em 13 cidades brasileiras.
“O projeto é fundamental para o Paraná e para o Brasil. Beneficia diretamente os trabalhadores e estudantes, especialmente da periferia, que não tem recursos para pagar as altas tarifas praticadas”, afirmou Mezzadri. Para apresentá-lo ao Congresso, o projeto de iniciativa popular precisa de 1,5 milhão de assinaturas em pelo menos cinco estados.
Modelo esgotado – Segundo Clóvis Costa, assessor jurídico do Instituto Brasil Transportes, o modelo de transporte público no país está esgotado, com queda crescente no número de usuários.
“Somente em Curitiba, nos últimos 4 anos, os usuários diminuíram em 20%. Isso aconteceu em função do surgimento de aplicativos e novos modais, mas também em função da tarifa cara”.
Apesar disso, salienta ele, o transporte coletivo ainda é o grande responsável pela mobilidade nos centros urbanos do país.
“A legislação determina que os recursos de vários impostos sejam aplicados na melhoria da mobilidade urbana, mas na prática isso não acontece. A proposta da criação de um fundo nacional reunindo o dinheiro desses impostos que a população já paga é que vai viabilizar a tarifa zero, Ao todo são ao menos 17 leis, decretos, medidas e atos que podem financiar o fundo.”, explicou.
Assinaturas – As assinaturas para adesão ao projeto de iniciativa popular podem ser feitas eletronicamente pelo aplicativo mudamos.org. O aplicativo pode ser baixado no celular. É necessário informar o nome completo, CPF e o título de eleitor.
Além de Romanelli, participaram da audiência pública os deputados Goura (PDT), Soldado Fruet (Pros), Arilson Chiorato PT) e Emerson Bacil (PSL); o presidente da União dos Vereadores do Paraná, Júlio César Makuch; Sérgio Popper, presidente da Associação dos Usuários das Rodovias de Santa Catarina; Emerson Fukushima, presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB-PR; o diretor de Comunicação da Upes, Leonardo da Costa; o presidente da Femoclam, Nilson Pereira; prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias.