O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta sexta-feira (12) que além de exigir uma licitação exclusivamente pelo menor preço da tarifa, a sociedade paranaense deve defender um sistema de garantias da realização de obras nas futuras concessões de rodovias.
A declaração foi feita na audiência pública virtual da Frente Parlamentar sobre o Pedágio para ouvir a população de Umuarama e região Noroeste, que será impactada pela implantação do Lote 4, conforme proposta do Ministério da Infraestrutura.
Segundo Romanelli, o modelo mais razoável para assegurar as obras seria instituir um depósito de caução. A sugestão do Conselho Regional de Economia (Corecon-PR) é que o vencedor da concorrência faça um depósito de 15% do valor global do investimento previsto para cada lote no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Caso as obras não aconteçam, seria possível acionar esta garantia para tocar os projetos”, afirma Romanelli. Segundo ele, a lógica da proposta federal é outra e o entendimento do ministério é que tarifas mais altas vão estimular as empresas a investir e garantir a realização das obras. “Fosse assim, teríamos todas as obras dos atuais contratos já feitas. Não há fluxo de caixa mais positivo do que o das atuais concessionárias”.
Ao apresentar o projeto federal, o deputado explicou que o Lote 4, que terá cerca de 690 quilômetros de extensão, deverá arrecadar R$ 29,5 bilhões em 30 anos. Os investimentos previstos neste período somam R$ 7,5 bilhões e os gastos operacionais chegam a R$ 6,5 bilhões. “Há uma distância muito grande entre receita e despesa”, pontuou.
MENOR PREÇO – O deputado disse ainda que o modelo híbrido, proposto pelo Ministério da Infraestrutura, prejudica a competitividade da concorrência ao estabelecer tarifas bases já elevadas, limitar descontos sobre os preços propostos e instituir uma taxa de outorga. “Não tem fase de lance nesta concorrência. Não haverá disputa entre empresas. Queremos uma licitação exclusiva pelo menor preço, para efetivamente reduzir o preço dos pedágios”, destaca.
Romanelli reforçou a importância da participação da sociedade na construção de um modelo justo de concessão das rodovias. “O Paraná não poderá fazer qualquer interferência neste modelo de concessão pelos próximos 30 anos após a assinatura dos novos contratos”, alertou.
ISENÇÃO DE MOTOS – Romanelli defendeu também a isenção do pedágio para motocicletas. Segundo ele, a arrecadação é irrelevante para as concessionárias, mas onera quem precisa do veículo para trabalho.