No dia 30 de agosto foi comemorado o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, doença autoimune que compromete o sistema nervoso central, cérebro e medula espinhal, causando dificuldades motoras, sensitivas e cognitivas. É um tema que no Brasil ainda carece de atenção, especialmente referente à questão de classificação da doença e garantia de direitos.
De acordo com dados da Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (ABEM), cerca de 35 mil brasileiros possuem Esclerose Múltipla, que é considerada a principal causa de invalidez em pessoas com menos de 50 anos no mundo e, muitas vezes, contribui para a exclusão e preconceito.
Visualizar isso na prática não é difícil. A Esclerose Múltipla acarreta situações de dor, fadiga, reações ao calor excessivo, dificuldades para andar, enxergar e falar que progridem por meio de surtos até alcançar a invalidez. São barreiras que deixam a pessoa em desvantagem na hora de pleitear um emprego, ter acesso aos estudos ou até mesmo de locomoção, muitas vezes sem encontrar nas políticas públicas o auxílio adequado.
Apesar dos avanços promovidos pela Lei Brasileira de Inclusão, o trabalho para garantir a inclusão da pessoa com Esclerose Múltipla ainda exige mudanças e melhorias na análise sobre o que é deficiência (e suas causas e consequências). O Brasil adota o Código Internacional de Doenças (CID), que classifica a pessoa com Esclerose Múltipla com doença neurológica e não obrigatoriamente com deficiência, o que as impedem de usufruir de diversos benefícios que poderiam contribuir para a sua autonomia, reabilitação, socialização e inserção no mercado de trabalho.
Para mudar esse cenário uma opção que tem ganhado força é a substituição do CID pela Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), que deixa de ser focada apenas no impedimento físico, intelectual ou mental e se torna mais ampla para trabalhar as questões de superação de barreiras para o exercício pleno da cidadania.
Nesse sentido o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) apresentou o projeto de lei 84/2017, que adota o conceito biopsicossocial de pessoa com deficiência e analisa a deficiência como resultado de limites impostos pela sociedade que geram exclusão. O projeto cria mecanismos de avaliação emitidos por profissionais habilitados para o reconhecimento de condições físicas, mentais, sensoriais ou funcionais que, em razão de barreiras físicas, normativas ou operacionais, possam gerar restrições no acesso a bens, serviços e espaços.
Somado ao CIF e análise biopsicossocial de pessoa com deficiência, é necessário dar atenção a outras áreas como a melhoria da via de acessos, incentivo a inserção no mercado profissional e fortalecimento de programas que promovam a prática de atividades físicas, de fisioterapia e acompanhamento médico. São ações que contribuem para a independência e trabalho de reabilitação multidisciplinar, diminuindo o impacto da enfermidade.
As políticas públicas precisam ser constantemente adequadas para atender as diferentes formas e causas de deficiências, que incluem o tratamento, garantia de direitos e a disseminação de informação para combater o preconceito. Quanto mais conhecemos sobre a realidade e potencial da pessoa com deficiência, mais receptivos seremos às diferenças, valorizando a inclusão social e cidadania.
Marcello Richa é presidente do Instituto Teotônio Vilela do Paraná (ITV-PR)