Subsídios do governo estadual facilitam a compra da casa própria a mais 11 mil famílias em 2021

De acordo com dados do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS), cerca de 90% das pessoas que não possuem casa própria no Paraná têm renda familiar de até três salários mínimos e, para grande parte delas, os altos custos de entrada nos financiamentos imobiliários é o principal entrave para a realização deste sonho. Foi a partir deste diagnóstico que o Governo do Estado lançou, em maio de 2021, a nova modalidade do programa Casa Fácil Paraná, chamada Valor de Entrada.

A iniciativa oferece R$ 15 mil por família para que elas adquiram imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal em empreendimentos habilitados em um chamamento público da Cohapar. Sete meses após o seu lançamento, mais de R$ 181 milhões já foram liberados por meio da iniciativa, o que permitiu que mais de 11 mil famílias paranaenses deixassem o aluguel para trás.

Para o governador Carlos Massa Ratinho Junior, o programa tem feito a diferença para famílias de menor poder aquisitivo que estão em busca de uma moradia. “Uma pessoa que tem uma renda de 1.400, 1.600 reais ao mês tem muita dificuldade de poupar dinheiro pra dar de entrada em um imóvel. Por isso fizemos um programa em que o Governo do Estado paga R$ 15 mil de entrada para que ela possa comprar a sua casa própria”, afirma Ratinho Junior.

“É o maior programa do Brasil de construção de casa própria e uma demonstração da organização da Cohapar, da força do Estado, que tem a preocupação de cuidar das famílias mais humildes. E, também, um reaquecimento da economia, porque quando se constrói casas geramos empregos”, destaca o governador.

MENOS BUROCRACIA – A rápida evolução da modalidade, cuja meta é atender 30 mil famílias até o fim de 2022, se deve ao seu modelo de funcionamento, que segundo o presidente da Cohapar, Jorge Lange, foi amplamente discutido com a sociedade. “Desenvolvemos esse programa com a participação do Sindicato da Indústria da Construção Civil, Caixa Econômica, Ministério do Desenvolvimento Regional, setor privado e técnicos dos órgãos estaduais”, explica.

No Valor de Entrada, praticamente todo o processo acontece de forma digital. Basta que os interessados escolham o empreendimento desejado, cuja lista completa está disponível por cidade no site da Cohapar [www.cohapar.pr.gov.br/empreendimento], e deem seguimento à negociação com a construtora e a Caixa Econômica. Se o parecer dos órgãos for favorável, o dinheiro é transferido diretamente pela companhia ao banco e abatido do valor de entrada a ser pago pelo comprador.

VALOR FINAL – Os aportes estaduais somam-se aos subsídios variáveis do programa Casa Verde e Amarela e a possíveis contrapartidas das prefeituras, como a doação dos terrenos para a construção dos empreendimentos e isenção de tributos municipais, como ITBI e ISSQN. Com isso, o valor final de venda dos imóveis aos beneficiários cai expressivamente em relação a uma operação normal de mercado.

EMPREGO E RENDA – A partir do novo modelo em vigor, a Cohapar trabalha com a perspectiva de atender um público até seis vezes maior do que as modalidades tradicionais de construção. Além do impacto social às famílias diretamente beneficiadas, os projetos vão contribuir com a recuperação econômica do Paraná, com expectativa de geração de quase 100 mil empregos diretos e indiretos no ramo da construção civil.

“O programa vai receber um aporte total de R$ 450 milhões do Governo do Estado, mas os empreendimentos vão envolver, ao todo, cerca de R$ 4 bilhões de investimentos injetados diretamente na economia paranaense, o que traz tranquilidade para a população, soluciona um problema de habitação, gera emprego e renda e faz com que a máquina da economia gire”, avalia o presidente da Cohapar.

COMO PARTICIPAR – Além da consulta aos empreendimentos já disponíveis, os interessados em receber o benefício podem se inscrever no cadastro de pretendentes da Cohapar https://www.sistemas.cohapar.pr.gov.br/pretendentesOnline/#B no município de escolha. Quando novos projetos são liberados, todos os cadastrados para a localidade são notificados via e-mail da disponibilidade dos empreendimentos.

Foto: Cohapar

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Mãe de Bolsonaro morre aos 94 anos

Olinda Bonturi Bolsonaro, mãe do presidente Jair Bolsonaro, morreu na madrugada desta sexta-feira, 21. Ela estava internada no Hospital São João, em Registro (SP), desde segunda-feira, 17. Até o momento, não foi informado o motivo do falecimento.

“Com pesar o passamento da minha querida mãe. Que Deus a acolha em sua infinita bondade. Nesse momento me preparo para retornar ao Brasil”, escreveu o presidente no Twitter. Bolsonaro está em visita oficial no Suriname.

Na publicação, o presidente fez uma homenagem com um vídeo de fotos da mãe ao lado da família.

Foto: Reprodução de redes sociais/Estadão

Chico Brasileiro sanciona lei para reposição de 8,35% para o funcionalismo público

O prefeito Chico Brasileiro sancionou, na tarde desta quinta-feira (20), as leis que preveem a reposição salarial de 8,35% para o funcionalismo público e também o abono e a atualização do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. De iniciativa do poder executivo, os textos tramitaram de forma célere na Câmara Municipal e serão publicados em Diário Oficial ainda nesta quinta-feira (20).

A administração municipal pode garantir os direitos e os benefícios aos servidores devido às ações de austeridade, que mantêm as contas de Foz do Iguaçu equilibradas. Por conta disso, o índice de reajuste concedido por Foz do Iguaçu é um dos mais altos do Paraná.

“Por conta das contas equilibradas e com revogação da Lei Complementar Nº 173/2020, que proibia a concessão de benefícios ao funcionalismo público em todo o território nacional, este ano está sendo possível retomar as melhorias no funcionalismo público, conforme tínhamos assumido o compromisso junto aos servidores e servidoras do Município”, afirmou o prefeito Chico Brasileiro.

“Além de beneficiar diretamente o funcionalismo, as medidas também contribuirão para o aquecimento da economia local. Devemos enaltecer a participação dos vereadores e vereadoras, que dentro da harmonia e com independência, atuaram com muita celeridade na condução do processo legislativo”, emendou Brasileiro.

O Abono de Valorização dos Profissionais da Educação estabelece um valor de R$ 1818,30, que será pago aos mais de 2,5 mil servidores na folha de pagamento da competência de janeiro de 2022. O piso salarial dos professores passou a ser de R$ 2 mil para professores que cumprem 20 horas semanais, e R$ 4 mil para aqueles que atuam 40 horas.

“A Câmara Municipal, através dos seus vereadores e vereadoras, vem cumprindo o seu papel constitucional de dar grandes constituições à cidade. As medidas que estão sendo sancionadas hoje contaram com o apoio de todo o poder legislativo, que trabalhou muito para que os processos fossem analisados e votados em tempo recorde”, comentou o presidente da câmara, Ney Patrício.

Compromisso
Desde o início das negociações com os sindicatos, a atual gestão municipal manteve o compromisso de implantar os direitos e melhorias para os servidores públicos de Foz do Iguaçu.

“Quando há disposição, os avanços acontecem e nós sempre estivemos abertos para os diálogos, porque estamos comprometidos com as garantias e direitos dos servidores. A sanção dessas leis hoje demonstra um movimento importante e saudável da democracia, e também revela que, mesmo em meio a crise que enfrentamos mundialmente, a prefeitura conseguiu manter as contas equilibradas e honrar com os compromissos firmados”, reforçou o secretário de Administração, Nilton Bobato.

Pacote de avanços
Além da reposição e dos avanços nas carreiras dos professores e trabalhadores da educação, o Município cumprirá outros compromissos assumidos, que agora são possíveis com a extinção da Lei Complementar Federal Nº173/2020.

São eles: pagamento de referências para mais de 20 cargos – entre eles, dos agentes de apoio, que recebem atualmente os menores salários do município, e a implantação do adicional de insalubridade por ambiente de trabalho. Esse último representa um importante marco histórico na gestão, com a publicação do Decreto N°29.846/2021, que regulamentou o direito aos servidores municipais.

A prefeitura também dará continuidade ao parcelamento feito no ano passado das progressões atrasadas antes do período da vigência da Lei Nº173/2020.

AMN