A questão da isenção da taxa de água para pequenos produtores, que na semana passada havia adiado a votação do projeto, que cria o Instituto das Águas do Paraná, foi resolvida na reunião desta terça-feira (18) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator na Comissão, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) acatou subemenda proposta pelo deputado Reni Pereira (PSB) e apoiada por diversos deputados.
Conforme a emenda, redigida por vários deputados, aqueles produtores que usarem a água apenas para produção agropecuária e silvopastoril ficarão isentos da cobrança da taxa.
Na opinião do deputado Reni Pereira (PSB) com a subemenda não existirá risco para os produtores e nem esbanjamento “porque a legislação estabelece sanções e penas para aqueles que esbanjarem água. Além do que, mantém a outorga que servirá para verificação do uso da água”, completou. (Leia mais)