O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liminar de habeas-corpus em favor do ex-senador e empresário Luiz Estevão, acusado de realizar transação financeira ilegal. Na liminar, relatada pelo ministro Félix Fischer, os advogados de Estevão contestam a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região por ela ter sido proferida por uma turma composta majoritariamente por juízes substitutos.
A decisão do STJ é monocrática, ou seja, proferida apenas pelo relator. Caso os advogados de Estevão não recorram da sentença, a liminar segue para apreciação da Quinta Turma do STJ. Para ver a íntegra da nota clique no