É a manchete do jornal Primeira Linha de Foz do Iguaçu. O Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, publicou o “acórdão” da segunda turma do STJ dando provimento ao recurso especial impetrado pelo Ministério Público do Paraná mantendo a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi (Podemos).
O ex-prefeito, concorreu às eleições de 2020 com liminares e perdeu para o prefeito Chico Brasileiro (PSD) que concorreu à reeleição. Mac Donald havia sido inocentado, em um dos seus mais de cem processos, pelo Tribunal de Justiça do Paraná, fato que motivou o Ministério Público recorrer da decisão.
Recurso especial – Em seu relatório o ministro Herman Benjamin, relator, impugnou o recurso especial acórdão que não reconheceu improbidade administrativa na nomeação de 23 pessoas para ocuparem cargos em comissão de forma ilegal, porquanto não destinados a direção, chefia ou assessoramento e remunerados com “verba de representação de gabinete”.
“Na hipótese em exame, a Corte de origem, embora tenha consignado que era prescindível a demonstração de dolo ou culpa do agente, reconheceu expressamente que “a atividade do Réu manifesta-se em dissonância da Legalidade, visto que agiu em desobediência aos princípios norteadores do direito administrativo, em desacordo com o interesse público, tão-somente favorecendo os servidores contratados ilegalmente” (fl. 1.087, e-STJ), razão por que não há falar na ausência do elemento doloso”, destaca o ministro, determinando na sequência “ Ante o exposto, dou provimento ao Agravo Interno, para conhecer do Recurso Especial e dar-lhe provimento, determinando o retorno dos autos à origem, para fixação das penalidades”.
Durante o pleito eleitoral de 2020, a exemplo do que ocorreu em 2016, o ex-prefeito insistiu em frisar que estaria apto a assumir o cargo em caso de vitória nas urnas. A nova derrota no STJ colocou os eleitores iguaçuenses em mais uma dúvida. Com mais essa decisão judicial, o ex-prefeito assumiria? Como houve a derrota nas urnas, dificilmente o iguaçuense terá essa resposta.
STJ mantém condenação de Paulo Mac Donald Ghisi
