Por unanimidade, a Sexta Turma Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenando o ex-senador Luiz Estevão a três anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto pelo crime de falsificação de documentos.
Segundo o TRF3 e o STJ, Estevão usou documentos falsos para tentar liberar seus bens, que estão indisponíveis devido aos desvios ocorridos na construção do fórum trabalhista de São Paulo. A decisão do STJ é do dia 23 de agosto.
A fraude, segundo a decisão, consistiria em fazer constar como integrantes do ativo circulante do Grupo OK, de propriedade de Estevão, imóveis que na realidade integravam o ativo permanente e estariam indisponíveis. Entre esses bens estaria o imóvel onde ele reside e que faz parte do seu patrimônio pessoal.
(Por André de Souza, via O Globo)