STJ CONCEDE HABEAS A LÍDER SEM TERRA JOSÉ RAINHA

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas-corpus ao líder sem terra José Rainha Junior, que estava preso por porte ilegal de arma de fogo. A decisão foi unânime.

Rainha foi condenado a dois anos e oito meses de prisão. A defesa do líder, contudo, alegou que a pena foi estabalecida além do mínimo sem justificativa legal. O Ministério Público Federal (MPF) foi contra a concessão e considerou que Rainha tem uma má conduta social, enfrentando diversos processos na Justiça. O MPF, entretando, entendeu haver possibilidade de que o refime fosse modificado de fechado para aberto.

O ministro Nilson Naves, relator do caso, afirmou durante seu voto que processos em curso não podem ser considerado mau antecedente, assim como sentenças condenatórias não transitadas em julgado (sem chance de recurso) e inquéritos policiais. Sendo assim, não haveriam requisitos para que o juiz determinasse pena acima do mínimo.

O magistrado, portanto, determinou que a pena fosse reduzida a dois anos de regime aberto, substituído por prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana. A implementação da pena, contudo, fica a cargo do juiz das execuções.